O acerto trabalhista nada mais é do que o acerto de contas entre a empresa e o empregado quando o contrato de trabalho é encerrado

Sempre que o contrato de trabalho entre uma empresa e um funcionário chega ao fim, é preciso calcular o acerto trabalhista correspondente ao período em que o trabalhador ficou na organização.

Esse cálculo deve ser feito para que o ex-colaborador possa ter acesso a todas as verbas trabalhistas rescisórias que são suas por direito. Por isso é tão importante que as empresas realizem o acerto trabalhista de forma correta, especialmente porque isso evita problemas com a justiça do trabalho.

Também é importante que os profissionais que prestam serviços nas organizações entendam como funciona o cálculo do acerto trabalhista, pois é mais uma forma de assegurar que todas as verbas devidas foram pagas corretamente.

Ao longo deste artigo vamos te ajudar a entender melhor como funciona o cálculo do acerto trabalhista, quais são os tipos de demissão que levam ao cálculo de tais verbas rescisórias e por que é importante saber como é feito esse pagamento.

Quer entender mais? Então continue com a leitura!

O que é acerto trabalhista?

O acerto trabalhista nada mais é do que o acerto de contas entre a empresa e o empregado quando o contrato de trabalho é encerrado. Em outras palavras, se caracteriza como o pagamento de todas as pendências trabalhistas que podem existir após o término do contrato.

É no momento do acerto trabalhista que se encerram todos os vínculos entre as partes e o profissional, uma vez desligado da empresa, pode dar início ao próximo passo de sua carreira.

Também é no momento do acerto trabalhista que são feitos todos os cálculos de verbas rescisórias para que o trabalhador receba aquilo que é seu por direito legal, incluindo seus benefícios previdenciários.

É claro que dependendo da forma como o contrato de trabalho é encerrado, ou seja, dependendo do tipo de demissão, o trabalhador tem direito a diferentes verbas, pois as contas do acerto trabalhista podem mudar. 

Por isso, é de extrema importância que tanto o departamento pessoal das empresas quanto os próprios funcionários saibam como é feito o pagamento das verbas rescisórias.

Quais são os tipos de demissão que mudam o acerto trabalhista?

Como explicamos anteriormente, o tipo de demissão pelo qual o trabalhador é desligado da empresa impacta diretamente no cálculo do acerto trabalhista, pois dependendo da demissão, diferentes verbas rescisórias devem ser pagas.

Nesta seção, vamos te ajudar a entender um pouco mais sobre cada um dos tipos de rescisão e como cada uma delas afeta o acerto trabalhista.

• Demissão por justa causa:

Neste tipo de demissão, o colaborador perde uma série de direitos trabalhistas e benefícios e, naturalmente, é uma das demissões mais temidas no mercado de trabalho.

No entanto, a demissão por justa causa só pode ser aplicada quando o colaborador comete uma falta grave! Portanto, é importante conhecer os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa. São eles:

• Ato de improbidade: toda ação ou omissão desonesta, fraudes, etc., como, por exemplo, a alteração de documentos pessoais, furtos, etc.
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: quando o colaborador comete alguma ofensa ao pudor, obscenidade ou desrespeito, como assediar um colega de trabalho;
• Negociação habitual: quando o trabalhador exerce outra atividade concorrente do empregador no mesmo ramo do negócio, como atuar como consultor de duas empresas competidoras;
• Condenação criminal: quando o trabalhador está cumprindo pena criminal sem ter passado por julgamento, pois não é permitido assinar a carteira de trabalho deste indivíduo;
• Embriaguez habitual ou em serviço: quando o colaborador se apresenta no trabalho bêbado a qualquer momento da jornada. A embriaguez deve ser comprovada por exame médico;
• Ato de indisciplina ou insubordinação: desobediência de uma ordem direta ou de normas genéricas;
• Ofensas físicas: agressões contra colegas, terceiros ou qualquer outra pessoa dentro do ambiente de trabalho.
• Violação de segredo da empresa: quando o colaborador detém uma informação relevante para o negócio e a usa para prejudicar a empresa. Só é violação, no entanto, a informação que de fato interessa um terceiro.
• Atos atentatórios à segurança nacional: quando há investigações e é comprovado que o colaborador pratica atividades perigosas para segurança nacional, como terrorismo;
• Jogos de azar: quando se comprova a prática de jogos de azar no ambiente de trabalho.

É importante ressaltar, no entanto, que o trabalhador ainda tem direito a determinadas verbas rescisórias mesmo na demissão com justa causa.

Neste caso, ainda é devido o saldo de salário (número de dias trabalhados antes da rescisão), férias vencidas (se houver) com acréscimo de ⅓, e salário família (caso tenha direito).

O colaborador demitido por justa causa também tem direito ao depósito do FGTS referente ao mês de sua rescisão, mas perde o direito de sacá-lo.

• Demissão sem justa causa:

Nesse tipo de demissão, a empresa deve comunicar o trabalhador sobre seu desligamento até 30 dias antes de sua saída oficial, ou pagar o equivalente a esse período como aviso prévio.

A demissão sem justa causa, como o próprio nome já diz, é aquela em que não advém de nenhuma irregularidade ou falta do colaborador, mas sim de uma decisão unilateral da empresa por algum outro motivo.

Pelo fato de que a decisão pela demissão não ter nenhum motivo específico, a CLT determina que o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias e benefícios, entre eles:

• Pagamento do FGTS e multa de 40%;
• Seguro-desemprego;
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Banco de horas ou horas extras (se houver);
• Férias proporcionais com acréscimo de ⅓;
• Férias vencidas (se houver).

Tudo isso deve ser acertado diretamente com o colaborador e é importante tomar cuidado para não cometer erros durante o processamento e cálculo das verbas em questão.

• Pedido de demissão pelo funcionário

No pedido de demissão, o trabalhador tem direito a praticamente todas as verbas rescisórias de quando é demitido sem justa causa. Contudo, perde as seguintes verbas:

• Aviso prévio (exceto quando trabalhado);
• Indenização de 40% do FGTS;
• Saque do FGTS;
• Seguro desemprego.

Caso o trabalhador não queira deixar de receber o FGTS, é possível tentar um acordo de demissão diretamente com o empregador, o que configura a demissão por comum acordo.

• Demissão por comum acordo

A demissão por comum acordo surgiu com a reforma trabalhista, através do artigo 484-A, que regulamenta a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes.

Nesse caso o trabalhador ainda tem direito de receber:

• 20% da multa do FGTS;
• Saque de 80% do FGTS;
• Todas as verbas rescisórias da demissão sem justa causa.

A demissão por comum acordo é uma boa alternativa tanto para a empresa quanto para o colaborador, pois ao mesmo tempo em que uma série de verbas rescisórias são mantidas, a empresa não precisa arcar com o valor integral de alguns dos benefícios que devem ser pagos.

Como fazer o cálculo do acerto trabalhista?

O cálculo do acerto trabalhista acontece de acordo com as parcelas e cada uma delas é calculada de uma forma diferente. Confira a seguir:

• Saldo de salário: o salário do colaborador deve ser dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados naquele mês;
• Férias vencidas (no período da concessão): é o valor do salário mensal com acréscimo de ⅓ de seu valor;
• Férias vencidas (fora do período de concessão): neste caso, o período de férias é pago em dobro. O salário deve ser multiplicado por dois e sobre ele deve ser adicionado o valor de ⅓.
• Férias proporcionais: divida o salário por 12 e considere em quantos meses o trabalhador prestou ao menos 15 dias de trabalho após o último período aquisitivo completo. Depois disso, multiplique o resultado da divisão por esse número de meses e adicione mais ⅓;
• 13º proporcional: considere quantos meses o trabalhador prestou serviços dentro de um mesmo ano. Divida o valor do salário por 12 e multiplique o salário pelo número de meses.
• Banco de horas ou horas extras: o pagamento deve ser feito de acordo com o valor da hora de trabalho do colaborador. As horas extras acumuladas ou o banco de horas podem ser facilmente controlados com um sistema de controle de ponto eficiente, como o da mywork! Clique aqui e teste gratuitamente por 15 dias!

Qual é o prazo para o pagamento das verbas rescisórias?

De acordo com a Reforma Trabalhista, as empresas têm até 10 dias a partir da rescisão do contrato de trabalho para quitar todas as pendências referentes ao acerto trabalhista dos colaboradores desligados. Esse período é válido independente do tipo de demissão que motivou a saída do colaborador.

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com o Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Beatriz Candido Di Paolo

Original de My Work

O post Aprenda como calcular o Acerto Trabalhista! apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui