Nessa última quarta-feira (24) a liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançou ainda mais com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados quanto ao Projeto de Lei 4367/20 que dobra o pagamento do 13º salário do INSS, instituindo na prática o pagamento do 14º salário.

Teremos pagamentos em dezembro?

Com o importante passo que o texto deu nesta última semana, muitos segurados que já estavam frustrados quanto a liberação do programa acabaram se animando novamente.

Nesses últimos dias recebemos uma enxurrada de perguntas relativas a recente aprovação da Câmara dos Deputados, se isso significa que os segurados terão acesso ao 14º salário ainda este ano.

Para adiantar o assunto, o 14º salário não deve ser pago mais este ano, isso porque o texto agora foi para as mãos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, para que em seguida possa ser enviada ao Senado Federal.

No entanto, com a recente aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, alguns pontos ficaram mais claros. Como o pagamento do benefício que será limitado ao valor de até dois salários mínimos, onde os benefícios serão pagos no mês de março de 2022 e 2023.

Adequação fiscal

Uma das maiores dificuldades quanto a demora quanto ao avanço do tema na Câmara dos Deputados e um dos motivos pelo qual o texto se enfraquecia era justamente por não se adequar as regras fiscais.

O Projeto de Lei em questão PL 4367/20 tem como autor o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), um dos responsáveis pela recente aprovação na Comissão.

Assim, para conseguir adequar o Projeto de Lei a legislação fiscal, foram apresentadas três emendas saneadoras para a compensação financeira da política que amplia as despesas públicas.

Vale lembrar que o benefício previsto para ser pago em março de 2022 e 2023 tem como finalidade realizar o pagamento do benefício instituído inicialmente pelo Projeto de Lei para ser pago em 2020 e 2021, tendo em vista que o texto foi elaborado no ano passado.

Assim, a projeção do governo é de que o 14º salário referente a 2020 tenha um impacto de R$ 39,26 bilhões e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

Quanto aos três emendas saneadoras temos:

• aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis previstas para os anos de 2022 e 2023; 
• redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; 
• a revogação de diversas isenções fiscais.

Qual será o valor do décimo quarto salário?

Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo, devem receber o valor de outro salário mínimo como 14º salário do INSS.

No entanto, para os segurados da Previdência que recebem mais que um salário mínimo, o pagamento do 14º salário será proporcional, referente à diferença do salário mínimo assim como o teto de regime vigente.

Por fim, vale lembrar que com os pontos esclarecidos com a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, o texto está limitado ao pagamento total de dois salários mínimos.

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Fonte: Jornal Contábil
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