A falta de credibilidade fiscal é o ponto fraco do governo Dilma Rousseff. Não deu sossego um minuto sequer ao longo do ano. Foi determinante para decisão do rebaixamento da nota atribuída ao Brasil pelas agências internacionais de risco. Foi-se o selo de bom pagador, manteve-se a pecha de manipulador. E, para resolver a questão, a equipe econômica decidiu dar transparência aos números. Explicitar o rombo no orçamento, deixar espaço para pagar as famosas pedaladas, quando isso for exigido pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

E como anuncia isso? Não se anuncia. Deixa-se a primeira missão para o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto que revista a meta fiscal de 2015. Depois, uma nota técnica de 16 páginas se encarrega do resto. Ninguém do governo deu as caras para explicar para a sociedade o motivo de um rombo de R$ 51,8 bilhões somente nas contas da União. Falar em como isso será resolvido ou superado, então…

“Notícia ruim o governo não quer falar, passa para os outros”, disse ao Fato Online, o deputado-porta-voz-improvisado-da-equipe-econômica. Mais uma vez, o governo, desgastado na política e na economia, erra ao se comunicar.

A principal justificativa obtida pela coluna para essa estratégia foi a combinação da demora em fechar o valor exato da perda de receita este ano com a pressão vinda do Congresso e do TCU (Tribunal de Contas da União). A Receita Federal, segundo um interlocutor oficial, entregou a projeção de uma frustração de arrecadação de R$ 61,4 bilhões já passava da meia noite da segunda-feira (16). Na outra ponta, o Congresso pressionava para colocar em votação o projeto que mudava a meta do ano, prevendo uma economia em vez do rombo inevitável.

Além disso, um temor foi colocado em discussão na equipe econômica nos últimos dias: a avaliação do TCU de que um dos erros fatais cometidos em 2014 foi embasar os relatórios e as contas oficiais com base numa meta que, na prática, não existia porque não tinha sido aprovada pelo Congresso.

“Era preciso anunciar logo. Não dava para esperar para a semana que vem”, argumentou uma fonte oficial. Nenhum problema com o timing, mas, sim, com a forma. A justificativa de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estava em São Paulo e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em Brasília, é difícil de engolir, já que aviões oficiais estão sempre à disposição de ambos e a distância não era tanta assim.

É fato também que Levy e Barbosa não se entendem desde o primeiro momento de discussão sobre o tamanho do ajuste necessário este ano. Levy chegou ao ponto de não comparecer à entrevista para anunciar o contingenciamento inicialmente calculado.

Agora, a discussão é sobre quitar de uma única vez ou não o passivo herdado dos anos anteriores, as chamadas pedaladas fiscais. Na prática, são quase R$ 40 bilhões, segundo estimativas do TCU, que os bancos oficiais pagaram para o governo e ainda não receberam de volta.

Nelson Barbosa já defendeu publicamente a quitação integral. Levy ainda negocia com os bancos oficiais uma forma de evitar que esse pagamento não se transforme em mais espaço para gastos. A ideia inicial é garantir que o valor pago pelo Tesouro Nacional volte para os cofres públicos para quitar, por exemplo, dívidas que o BNDES tem com a União. Com isso, o rombo astronômico, que poderá passar dos R$ 80 bilhões teria um lado positivo: a redução da dívida bruta. O problema é que a dívida não é apenas com o BNDES. Há também, o Banco do Brasil (BB), a Caixa, o FGTS e, esses, não tem nada a pagar ao governo na mesma magnitude. Enquanto não se acha uma solução, a equipe econômica se esconde atrás de mais um argumento: está à espera de uma orientação do TCU para saber como terá que quitar as pedaladas. Será que virá mais uma nota técnica, em breve? (com Fato Online)

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O post Artigo: A culpa foi da Receita Federal, do Congresso, do TCU ou da comunicação oficial? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Um dos Maiores Portais de Notícias do Brasil.

Fonte: Jornal Contábil
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