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Receita Federal

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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril

Por |25 abril, 2024|

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024 para realizar a autorregularização de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022.  Este prazo é crucial, especialmente diante [...]

Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias

Por |24 abril, 2024|

Secretária-adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, presidirá a entidade até 2025. A secretária-adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Rêgo, assumiu nesta segunda-feira (22), a presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT). A posse do novo Conselho de Administração, cujo mandato irá até 2025, antecedeu o início da 58ª Assembleia [...]

Receita Social

Por |23 abril, 2024|

Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos. Ação visa fornecer orientação para que Estados possam cumprir corretamente formalidades do eSocial. O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de [...]

Bens, direitos, dívidas e dependentes é o tema da 6ª live do IRPF 2024

Por |23 abril, 2024|

Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. A Receita Federal do Brasil, em novo horário (16h30 – 18h), prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será declarando bens, direitos, dividas e dependentes. A live será aberta [...]

NAF da UFMG vai orientar contribuintes no período de entrega da declaração na Receita Federal em Belo Horizonte

Por |22 abril, 2024|

Os plantões acontecerão às segundas-feiras, na sede da RFB, av. Olegário Maciel, 2.360, das 14h às 17h. Todos os anos, durante o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a Receita Federal em Belo Horizonte busca desenvolver ações que aumentem a capacidade de atendimento, com o objetivo de dar o [...]

Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb

Por |17 abril, 2024|

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover [...]

Atividade Rural é o tema da 5ª live do IRPF 2024

Por |16 abril, 2024|

Na próxima quarta-feira (17/4), de 17h às 18h30. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será atividade rural. A live será apresentada pelo supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, o [...]

Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco

Por |16 abril, 2024|

O post Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui

Sistema CFC/CRCs alcança avanços na segurança de dados e na autonomia dos profissionais contábeis junto ao sistema da Receita Federal

Por |15 abril, 2024|

Recente lançamento da Receita Federal apresenta duas importantes funcionalidades do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com potencial de impactar mais de 155 milhões de brasileiros. Resultado de um esforço conjunto de profissionais contábeis indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade para trabalharem com a Receita Federal e outras entidades. O espaço denominado “Meus Clientes – [...]

Receita Federal participará da 8ª Caravana Federativa no Centro de Convenções de Pernambuco

Por |15 abril, 2024|

Iniciativa da Presidência da República é fundamental para integrar os diferentes níveis de governo. A Caravana Federativa desembarca em Pernambuco nos dias 15 e 16 de abril no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda. Representando o Ministério da Fazenda, a Receita Federal na 4ª Região Fiscal participará da 8ª edição do evento, a quinta [...]

Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO

Por |15 abril, 2024|

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), que autoriza NF-e para contribuintes do Maranhão, e Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), que autoriza NF-e em contingência para Contribuintes da Sefaz SP, de MG, do RS e dos [...]

Operações recentes demonstram importância urgente da caracterização da figura do devedor contumaz no PL da Conformidade

Por |11 abril, 2024|

Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos. A deflagração de Operações recentes reforçam a necessidade urgente da caracterização da figura do “Devedor Contumaz” no PL 15/2024, definida com bases em critérios objetivos. Mais uma vez cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o [...]

Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)

Por |11 abril, 2024|

As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em março, a Receita Federal iniciou a cobrança de contribuintes que optaram pelo Programa de Regularização Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 2018, que possuem parcelas do parcelamento em atraso. A ação envolveu o envio de 1.067 alertas de cobrança [...]

Café com IR 2024 | 09/04

Por |10 abril, 2024|

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco [...]

Atuação institucional do CFC garante importante vitória da classe contábil junto à Receita Federal

Por |10 abril, 2024|

Por Daniel GuerraComunicação CFC Em uma decisão que contou com uma robusta e decisiva atuação institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, no último sábado (6), que profissionais contábeis de todo o país possam fazer, em tempo real, a consulta e a atualização de todas as pessoas jurídicas [...]

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