O arcabouço fiscal tem uma grande importância, pois traz novas regras e maior flexibilidade na gestão das contas públicas.

A mudanças na economia se dá, porque sai de cena o regime de teto de gastos, e o arcabouço fiscal entra em seu lugar.

De maneira geral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende, com esse novo “esqueleto”, dar sustentação a normas que darão norte a atuação da política fiscal brasileira.

As novas normas fiscais, trazidas pelo arcabouço, pretende evitar o descontrole das contas públicas. Além disso, ao evitar que o governo gaste mais do que arrecada, tem se como resultado maior previsibilidade das finanças públicas. Quando isso acontece os credores têm maior confiança.

De forma geral, por se tratar de um cenário fiscal mais seguro, haveria espaço para uma queda da Selic. O que é algo positivo, pois, os juros altos, por um período muito prolongado de tempo, são ruins para a atividade produtiva. Para se ter uma ideia, o reflexo disso seria a redução de renda.

O arcabouço fiscal também tem relação com a dívida pública, pois visa manter o gasto público sob controle.

A ideia do governo com este novo arcabouço é atuar em quatro pontos básicos: crescimento das despesas atrelado ao aumento das receitas, ter um teto e um piso para o aumento das despesas, reduzir mais a despesa no ano seguinte se a meta não for alcançada, e piso para investimentos com flexibilidade caso as receitas cresçam acima do esperado.

E com relação ao aumento de impostos, Haddad deixou claro que a prioridade do governo não é o corte de gastos. A expectativa é o aumento da arrecadação tributária, no entanto, não está na projeção do governo criar novos impostos ou aumentar os já existentes.

Quaisquer ideias de criação de CPMF, extinção do Simples Nacional, ou reoneração da folha estão fora das ideias do governo.

Mas as empresas, cujos setores foram demasiadamente favorecidos com regras estabelecidas por décadas, terão revisões feitas pelo governo. Se for o caso, podem até ser revogadas. Não se sabe qual ou quais setores serão estes ainda, mas nos últimos tempos, a regulamentação de apostas eletrônicas.

O ministro da economia, Fernando Haddad, anunciou, em coletiva de imprensa, em 30 de março que ainda é necessário concluir o texto do novo arcabouço, e que se espera

que até o começo de abril ele seja encaminhado ao congresso. Então a matéria deve começar a tramitar como um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados. Dessa forma, para que seja aprovada, necessita de aprovação por maioria absoluta, o que quer dizer voto favorável de 41 senadores e 257 deputados federais.

O texto não tem data certa para votação, mas como a proposta foi bem aceita, até mesmo pela oposição, deve-se ter uma tramitação rápida. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, diz que o espírito da Casa é de colaboração.

A depender do acordo entre as lideranças, o texto pode ser votado em regime de urgência. Para tanto, se isso ocorrer a proposta será votada em 45 dias, e caso contrário bloqueia a pauta da Câmara ou Senado.

O arcabouço fiscal dá mais conforto ao Banco Central, em relação ao equilíbrio das contas públicas. Neste caso, libera a entidade para começar a reduzir os juros, o que se espera que ocorra ainda este ano.

Já que tudo foi anunciado muito recentemente, temos de acompanhar quais mudanças ocorrerão ao longo deste ano.

Apesentação Arcabouço Fiscal