Na última terça-feira, 30 de abril, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto participou do debate “Desvendando a Reforma Tributária: os impactos, o que vai acontecer com você”, uma iniciativa da FecomercioSP e do Sincomércio São José dos Campos. Juntamente com os assessores da FecomercioSP, Fernando Antônio Alves de Sousa Jr e Thiago Santana Carvalho, Baptistão [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada na última quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União. Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos [...]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.243 na base de dados do STJ, refere-se à “necessidade (ou não) de prévio ajuizamento de execução fiscal ou de concretização da penhora para exercício [...]
O governo já enviou um projeto com regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas. As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a [...]
Essa tabela é usada para calcular a alíquota do imposto devido por pessoas físicas e aumentam à medida que a renda tributável do contribuinte aumenta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.848/24, que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto foi publicado no dia 1º de [...]
O cronograma foi alterado em razão de intercorrências na fase de implementação do Programa. A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa RFB nº 2189/24, que altera o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da [...]
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. A Receita Federal informa que até às 9 horas, desta quinta-feira (2), já foram entregues 20.322.972 Declarações do Imposto de Renda 2024. São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a [...]
“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por [...]
Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4) A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto no art. 14 da Lei 14789, de dezembro de 2023, instituindo a possibilidade [...]
O PL 15 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. No dia 26 de abril de 2024, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em [...]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou no dia 24, no Congresso Nacional, a primeira proposta para regulamentar a Reforma Tributária. Com isso, a partir dessa semana, o Senado volta a discutir a Reforma Tributária, um tema que vem ganhando cada vez mais relevância nos debates dos formadores de opinião sobre a economia nacional. [...]
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco [...]
O diretor Legislativo da FENACON, Diogo Chamun, foi o destaque do primeiro Café com Informação realizado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, na última quinta-feira (25/4). Em sua palestra sobre a Reforma Tributária, Chamun abordou diversos pontos de atenção, fornecendo aos empresários locais algumas percepções das mudanças propostas no cenário [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária. Para o colegiado, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 647.885 não altera nem a jurisprudência do STJ nem as posições recentes do próprio STF. O [...]
Vencimento Obrigação Descrição 30/04/2024 Contribuição Adicional – SENAI Contribuição De 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 30/04/2024 Contribuição Sindical Março/2024 30/04/2024 CSLL Mensal Março/2024 30/04/2024 CSLL Trimestral 1ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2024 30/04/2024 Declaração de [...]
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