O imposto é a única certeza além da morte, segundo Benjamin Franklin. Mas para as maiores corporações do mundo, essa “certeza” sempre foi uma variável, não uma constante. Por anos, empresas multinacionais como Apple, Google e Amazon construíram verdadeiros labirintos fiscais, usando o que se convencionou chamar de engenharia tributária agressiva.

Essa prática, legalmente complexa, permite transferir lucros de países com alta tributação para jurisdições com impostos baixíssimos ou nulos. O resultado? Bilhões em lucros gerados em mercados globais sendo taxados a taxas irrisórias. Esses esquemas, que variam de acordos secretos em Luxemburgo a complexos sanduíches fiscais na Holanda e Irlanda, não apenas surpreenderam o público, mas também desencadearam uma resposta global maciça, culminando nas históricas reformas fiscais internacionais.

A seguir, mergulhamos nas 7 estratégias mais notórias que definiram a relação entre o grande capital e o fisco mundial, detalhando como sete empresas famosas conseguiram driblar as leis tributárias de alguns países.

1. Apple: O “Santo Graal” na Irlanda

A Apple, durante anos, foi o centro das atenções por sua estrutura fiscal na Irlanda. A estratégia baseava-se na criação de entidades, como a Apple Operations International, que, graças a lacunas nas legislações dos EUA e da Irlanda sobre a definição de residência fiscal, eram consideradas “sem residência fiscal” para fins tributários.

• Estratégia: Dupla Não-Tributação (pela definição de residência fiscal).

• Mecanismo: Ao ser considerada residente em nenhum lugar, a subsidiária evitava a tributação sobre bilhões de dólares em lucros gerados fora dos EUA. A Comissão Europeia interveio, considerando que a Irlanda concedeu auxílios estatais ilegais à Apple, resultando em uma ordem de cobrança de €13 bilhões em impostos atrasados (decisão que foi posteriormente contestada judicialmente).

• Local: Irlanda e Bermudas.

2. Google (Alphabet): O “Sanduíche Holandês com Duplo Irlandês”

O Google (hoje Alphabet) utilizou uma das estruturas mais famosas e complexas para transferir lucros de países de alta tributação na Europa para paraísos fiscais, resultando em uma taxa efetiva de imposto global extremamente baixa, por vezes abaixo de 3%.

• Estratégia: Estrutura “Double Irish with a Dutch Sandwich”.

• Mecanismo: Envolvia duas empresas irlandesas e uma holandesa. Os lucros da Irlanda eram transferidos para a subsidiária holandesa (aproveitando a ausência de withholding tax em royalties entre Irlanda e Holanda em pagamentos intragrupo), e desta, transferidos para uma segunda subsidiária irlandesa que tinha sua residência fiscal em um paraíso fiscal como as Bermudas. Os pagamentos eram justificados como royalties pelo uso de propriedade intelectual (PI).

• Local: Irlanda e Holanda (com destino final em jurisdições de baixa tributação como Bermudas).

3. Amazon: Acordos de Preços de Transferência em Luxemburgo

A Amazon foi alvo de uma investigação da Comissão Europeia por um acordo fiscal (tax ruling) concedido por Luxemburgo. A estratégia consistia em canalizar grande parte dos lucros europeus para uma subsidiária isenta de imposto.

• Estratégia: Otimização de Preços de Transferência (Transferência de Lucros via Royalties).

• Mecanismo: A empresa sujeita a imposto em Luxemburgo (Amazon EU) pagava royalties inflacionados pelo uso de PI a uma outra subsidiária do grupo (Amazon Europe Holding Technologies), que não era sujeita a imposto em Luxemburgo. Isso reduzia drasticamente o lucro tributável da Amazon EU. Assim como a Apple, a Amazon foi ordenada a pagar impostos atrasados, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE).

• Local: Luxemburgo.

4. Starbucks: Royalties e Juros Intragrupo na Holanda e Suíça

A rede de cafés Starbucks também foi alvo da Comissão Europeia por acordos fiscais na Holanda e Suíça. Sua estratégia utilizava o pagamento de altos royalties e juros entre suas subsidiárias.

• Estratégia: Transferência de Propriedade Intelectual (PI) e Financiamento Intragrupo.

• Mecanismo: A Starbucks transferiu a propriedade intelectual de receitas e marcas para uma subsidiária holandesa. As subsidiárias de varejo (em países de alta tributação) pagavam altos royalties pelo uso da marca para essa empresa holandesa. Esses pagamentos eram deduzidos como despesas, reduzindo o lucro nos países de varejo. Além disso, subsidiárias financeiras na Suíça atuavam como intermediárias em empréstimos intragrupo para gerar lucros em jurisdições de baixa tributação.

• Local: Holanda e Suíça.

5. Facebook (Meta): Centralização de Receitas de Publicidade na Irlanda

Por muitos anos, o Facebook (agora Meta) centralizou a maior parte de sua receita de publicidade internacional em sua sede internacional em Dublin, Irlanda, aproveitando a baixa alíquota de imposto corporativo (12,5%) do país.

• Estratégia: Centralização de Receita de Serviços Digitais em jurisdição de baixa tributação.

• Mecanismo: A receita de publicidade vendida por equipes locais em países como França ou Alemanha não era registrada nessas jurisdições, mas sim na subsidiária irlandesa. Isso concentrava o lucro tributável onde a alíquota era mais favorável. Sob pressão global e novas regras fiscais, a empresa anunciou, posteriormente, que mudaria para uma estrutura de vendas local, declarando receitas onde os lucros eram gerados.

• Local: Irlanda.

6. Microsoft: Otimização de PI em Porto Rico

A Microsoft tem enfrentado uma das maiores disputas fiscais corporativas da história dos EUA, relacionada às transferências de propriedade intelectual (PI) para subsidiárias em territórios de baixa tributação.

• Estratégia: Transferência de Propriedade Intelectual (PI) para regimes fiscais favorecidos.

• Mecanismo: A empresa canalizava lucros e a produção/distribuição de software por meio de centros como Singapura, Dublin e, notavelmente, Porto Rico. Ao transferir ativos de PI (como patentes e software) para essas subsidiárias a um preço subavaliado, os lucros futuros gerados pelo uso dessa PI eram tributados nas jurisdições de baixo imposto, e não nos EUA, onde a matriz se localiza. O Tesouro dos EUA reivindicou cerca de US$ 28,9 bilhões em impostos atrasados da Microsoft por essa prática (década de 2004 a 2013).

• Local: Porto Rico, Singapura e Irlanda.

7. Coca-Cola: Incentivos Fiscais Regionais no Brasil (Zona Franca de Manaus)

Embora muitas estratégias de multinacionais envolvam jurisdições offshore, a Coca-Cola (por meio da sua engarrafadora Recofarma) é um exemplo de aproveitamento de incentivos fiscais regionais no Brasil.

• Estratégia: Aproveitamento de Incentivos Fiscais Específicos (Subvenção Governamental).

• Mecanismo: A Recofarma se beneficia de incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM), resultando na redução ou isenção de tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A discussão pública sobre esse incentivo revelou que a empresa economizou bilhões de reais em impostos ao longo dos anos, gerando um debate sobre a eficácia e justiça da política de incentivos fiscais.

• Local: Brasil (Zona Franca de Manaus).

Os exemplos de Apple, Google, Amazon e outras multinacionais ilustram a intensa busca por eficiência fiscal que caracterizou a economia global nas últimas décadas. As estratégias de engenharia tributária, embora complexas e muitas vezes controversas, operaram dentro das ambiguidades e lacunas das leis fiscais de diferentes jurisdições.

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Por Lucas de Sá Pereira, contador https://contadorlucaspereira.shop/,  e colunista do Jornal Contábil e criador do instagram @contadorlucaspereira

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil