Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam reembolsos duplicados de mensalidades associativas e não devolverem os valores voluntariamente poderão ter até 30% de seus benefícios descontados. 

A medida faz parte de um plano recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa corrigir cerca de R$ 6 bilhões em descontos irregulares efetuados entre março de 2020 e março de 2025.

Essa ação do INSS busca regularizar uma série de pagamentos indevidos, onde valores referentes a mensalidades de associações foram reembolsados duas vezes aos beneficiários. Agora, com a validação do STF, o instituto tem respaldo legal para reaver esses valores.

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Entenda o plano de recuperação dos valores

O plano prevê que os segurados que se encontram nessa situação terão a oportunidade de devolver os valores de forma voluntária dentro de um prazo a ser estabelecido. Aqueles que não cumprirem essa determinação estarão sujeitos ao desconto direto em seus benefícios, limitado a 30% do valor total da aposentadoria ou pensão.

A iniciativa é um esforço do INSS para sanar uma falha em seus processos internos que resultou nos pagamentos duplicados, impactando as contas públicas e a gestão dos benefícios. O montante de R$ 6 bilhões reflete a dimensão do problema e a necessidade de uma ação coordenada para sua resolução.

O desconto ocorrerá quando o aposentado ou pensionista tiver recebido a devolução dos valores referentes aos descontos indevidos por duas vias: administrativa e judicial. 

Ou seja, aplica-se aos segurados que tenham recebido mais de uma vez o mesmo valor referente às contribuições descontadas indevidamente em decorrência das fraudes que afetaram cerca de 9 milhões de pessoas.

Novas medidas para evitar fraudes futuras

Além dos reembolsos, o plano, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclui um compromisso do INSS em aprimorar seus sistemas internos de controle para evitar novas fraudes. Entre as medidas que serão adotadas, destacam-se:

• A implementação de sistemas eletrônicos ou biométricos para a liberação de descontos.
• O aumento da fiscalização sobre as operações.

Essas ações visam reforçar a segurança dos benefícios previdenciários e garantir que os descontos sejam feitos apenas de forma legítima e autorizada pelos segurados.

O que os beneficiários devem fazer?

É fundamental que aposentados e pensionistas fiquem atentos às comunicações do INSS sobre este tema. O Instituto deverá informar os beneficiários que se enquadram nessa situação, orientando sobre os procedimentos e o prazo para a devolução voluntária dos valores.

A transparência e a colaboração dos segurados serão essenciais para evitar os descontos automáticos nos benefícios. Em caso de dúvidas, é recomendado buscar informações nos canais oficiais do INSS ou procurar orientação junto a advogados especializados em direito previdenciário.

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