De acordo com a legislação brasileira o INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) tem 45 dias para responder por um pedido de aposentadoria. No entanto, não é isso que vem acontecendo o que deixa pelo menos 1,4 milhões de brasileiros aflitos a espera da resposta: após a vida inteira de trabalho, será que eu vou conseguir me aposentar? Tudo isso porque o INSS está em atraso com os beneficiários

O prazo máximo para o INSS dar uma resposta para qualquer beneficiário sobre aposentadoria ou qualquer outro benefício é de 45. No entanto, esse prazo já estourou mais de 1,4 milhões de pessoas. Há uma parcela da população, inclusive, que espera há mais 135 dias para saber se vai ou não receber o benefício. Isso representa três vezes mais do que o prazo limite estipulado para o órgão.

Média de espera para análise de benefício é de 135 dias

Essa semana o Portal Globo mostrou em uma matéria, a história da desempregada Josilene Batista, ela está há 135 dias esperando por uma resposta do INSS para o pedido de  benefício assistencial pago a idosos ou pessoas com deficiência em condição de pobreza, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Josilene deveria estar recebendo o valor de um salário mínimo (R$ 998). Esse benefício, diferente da aposentadoria, não dá direito a 13º e não deixa pensão para os dependentes. No entanto, não houve resposta até agora se ela receberá ou não o benefício.

Para piorar a situação, há um mês Josilene ficou viúva e ela gasta somente em remédios R$400 ao mês. Desempregada, Josilene esperava que em 30 dias o seu problema fosse resolvido. No entanto, o prazo já estourou 3 vezes o limite o que deixa a cidadã, preocupada. Sem saber o que fazer.

1,4 milhões de pessoas esperam pela análise de benefício do INSS

Assim como Josilene, 1,4 milhões de brasileiros estão sem receber uma resposta do INSS. Ao todo 2,2 milhões de pessoas pediram análise ao INSS. Para ver se estariam aptos a receber diferentes benefícios como: aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença entre outros.

No passado, o problema era as negativas do órgão para os pedidos, como o de aposentadoria. Hoje, a frustração começa bem antes, pois o INSS não está conseguindo nem responder se vai aceitar os pedidos ou não. A média de espera para quem pedir uma análise ao INSS é de 135 dias. Ou seja, a exceção virou regra.

A demora na espera pela resposta do INSS fez Josilene ter que reestruturar toda a sua vida. Com 51 anos, diabetes, hipertensão e apenas 20% da visão no olho esquerdo. Ela conta que tem tido dificuldade até para caminhar sozinha. E por isso, não consegue trabalhar.

Devido às suas dificuldades, após a morte do marido, Josilene precisou ir morar com o filho já que os R$82 que recebe do Bolsa Família é a sua única fonte de renda.

Menos benefícios são concedidos devido ao tempo maior de espera

Assim como Josilene milhares de brasileiros estão sendo prejudicados com os atrasos para resposta do INSS. Se a situação está tão complicada para dar uma resposta. O pior é quando essa resposta é negativa. Assim, somente entrando com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado especialista.

Os atrasos na análise dos pedidos pelo INSS estão gerando cada vez menos benefícios. O governo concedeu 312,4 mil novos BPC em 2018. Bem menos que os 325,4 mil de 2017. Na aposentadoria rural, a concessão caiu de 891,1 mil caiu para 855,2 mil no mesmo período. Os dados são do Resultado do Regime Geral da Previdência Social.

Apesar dos números, o governo nega que os atrasos sejam uma medida para frear as concessões de benefício e evitar novos gastos. Oficialmente, os atrasos não estariam relacionados com o rombo na previdência Social.

Soluções encontradas pelo governo a médio prazo

O problema é tão grave que em Defensoria Pública da União apresentou em 2018 uma ação civil pública contra o INSS devido a demora na análise dos pedidos. Em alguns casos, a resposta do órgão que deveria vir em 45 dias, chega a demorar 1 ano.

Para resolver essa situação, o presidente do INSS, Renato Vieira aponta três medidas que serão implantadas.

1 – Bonificação

Aprovação da Medida Provisória que prevê o pagamento de bônus a servidores do INSS para agilizar a análise de processos. Para isso é preciso a aprovação do Congresso Nacional já que vai haver alteração nas leis orçamentárias.

2 – Aplicativo – análise em 60 segundos

Até o final de 2019 o presidente espera ampliar o número de concessões automáticas para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e para salário maternidade. O processo aconteceria da seguinte forma, por meio de um aplicativo, o cidadão receberia a resposta do pedido em 60 segundos.

3 – Trabalho remoto

A terceira medida é implementar o trabalho remoto para alguns funcionários do INSS. Ou seja, os servidores poderiam trabalhar em casa, desde que, sua produtividade aumentasse em 30$, em comparação aos trabalhadores que trabalham de forma presencial.

Enquanto o problema não é resolvido cabe aos trabalhadores terem paciência e entrarem com o pedido no INSS assim que tiverem direito, pois a espera tende a ser grande.

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Eduardo Koetz

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.

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Fonte Jornal Contábil