Todos os meses novos segurados que venceram na Justiça o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de ações de concessão ou revisão, passam a ter acesso ao recebimento dos valores atrasados.

A liberação do montante é estabelecida conforme a data da ordem de pagamento emitida pelo juiz, assim como pelo valor a ser quitado nas ações.

A última liberação ocorreu no dia 24 de outubro, quando a Justiça Federal concedeu o lote mensal para os segurados que ganharam ação, cuja data da ordem de pagamento do juiz se deu no mês de setembro de 2022.

Atrasados do INSS

Mensalmente, segurados que venceram ação contra o INSS têm recebido seus valores atrasados. Em regra, esses segurados que saíram vencedores, recebem em até dois meses os benefícios relacionados às RPVs.

As RPVs dizem respeito às Requisições de Pequeno Valor, ou seja, atrasados que possuem valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720 em 2022, considerando o atual piso nacional de R$ 1.212.

Assim, os segurados que possuem ação contra o INSS no valor de até 60 salários mínimos, recebem por uma RPV que deve ser depositada pelo tribunal de origem em um prazo de até 60 dias após ordenamento do juiz.

O processo de pagamento funciona da seguinte forma:

• Primeiro o juiz dá a ordem de pagamento quando o segurado venceu o INSS, sem nenhuma possibilidade de recurso do órgão;
• Em seguia o Conselho da Justiça Federal (CJF), libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.

Todo processo costuma levar em média até dois meses, sendo o primeiro mês para processamento da ordem de pagamentos dada pelo juiz, onde, no mês seguinte, ocorre processamento para pagamento entre final de um mês e o início do mês seguinte ao segurado.

Próximos pagamentos

Como dito anteriormente, o último lote liberado foi confirmado no dia 24 de outubro, onde, vão receber os segurados que ganharam ação, cuja data da ordem de pagamento do juiz se deu no mês de setembro.

Dessa forma, teremos nas liberações, para os segurados que ganharam ou virão a ganhar ação cuja ordem de pagamento ocorra em outubro, novembro e dezembro, confira!

Nota! A data de pagamento exata poderá variar conforme o tribunal onde a ação contra o INSS foi julgada. Isso porque cada tribunal regional pode seguir seus próprios cronogramas de pagamento.

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Fonte: Jornal Contábil
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