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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na segunda instância, que a União tivesse de pagar sozinha todo o valor de um precatório de R$ 1.095.868,00, a título de principal, e de R$ 54.793,40 em honorários advocatícios (valores atualizados até maio de 2025). Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconhece que [...]
O presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, participou nesta terça-feira (18/11), em Curitiba, da abertura do encontro promovido pela OAB Paraná para marcar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o tema “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor e os [...]
A perícia médica tem se consolidado como um instrumento essencial na avaliação técnica do dano corporal em processos judiciais, especialmente em casos que envolvem invalidez ou sequelas permanentes. Saiba como essa atuação pode auxiliar o Judiciário na análise objetiva e fundamentada sobre a condição clínica do indivíduo, a fim de garantir segurança jurídica na tomada [...]
Quando surgiu em Chapecó (SC), em 1985, a Questor integrava um cenário dominado por pilhas de papéis, máquinas de datilografia e salas cheias de computadores de grande porte. Naquele momento, o trabalho contábil era essencialmente manual e burocrático, centrado em livros fiscais e registros físicos. Quatro décadas depois, o setor atravessa uma nova revolução, impulsionada [...]
O Brasil deu um passo significativo em sua agenda climática durante a COP30 com o lançamento da plataforma Empreender Clima, uma iniciativa estrutural destinada a catalisar a transição de micro e pequenos negócios para uma economia verde e de baixo carbono. A proposta central é desburocratizar e democratizar o acesso ao financiamento climático, garantindo que [...]
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta terça-feira (18/11), três iniciativas voltadas ao fortalecimento da formação jurídica e à integração acadêmica do sistema OAB. Os termos incluem uma cooperação entre a ESA Nacional e o IAB, a adesão da OAB-BA à Plataforma Nacional de Ensino e o lançamento de um curso gratuito sobre precificação e [...]
Por Rafaela S. Cardoso Comunicação CRCMA A modernização das normas fiscais brasileiras ganhou destaque no segundo dia da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), durante o painel “Do Planejamento ao Resultado: O que muda com a Nova Lei de Finanças Públicas”. O debate reuniu profissionais e gestores públicos interessados em entender de que forma o [...]
Por Bruna StallaComunicação CRCRS Na manhã de quarta-feira (19), a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) recebeu, no palco 1, a palestra “Contador no Orçamento Público: Protagonismo na Gestão e na Decisão”. O palestrante, Cristiano Rambo, é conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), possui trajetória marcada pela atuação na [...]
Por Larissa CorreaComunicação CRCRJ Na manhã do segundo dia da Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), o Palco Aruana trouxe ao centro da discussão a importância dos sistemas CAUC e CAPAG para garantir regularidade fiscal, ampliar a capacidade de investimento e fortalecer a gestão pública. O painel foi conduzido pelo Analista Técnico de Contabilidade Pública [...]
A Maior Queda Bancária da Década no Brasil O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, um dos maiores colapsos já registrados no sistema financeiro nacional. O banco era o 11º maior do país em depósitos a prazo e tinha mais de 1,6 milhão de investidores expostos por meio de CDBs distribuídos em [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC A estrutura e as funcionalidades da plataforma Transferegov.br foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (19). Na ocasião, o público pôde conhecer mais sobre a ferramenta integrada que favorece a eficiência na gestão pública e a transparência. A atividade aconteceu, em Aracaju/SE, durante a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), que reúne [...]
O cenário tributário brasileiro passou por mudanças significativas nesta semana, com a aprovação de uma proposta no Senado e uma nova regra da Receita Federal. O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a atualização do valor de imóveis e veículos no [...]