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O cenário fiscal brasileiro passa por uma significativa transformação com a publicação do Despacho nº 42/2025 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que consolida uma série de novos Ajustes SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais). As mudanças, que entram em vigor majoritariamente em 2026, impactam diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) [...]
As empresas que utilizam sistemas próprios de folha de pagamento para se comunicar com o eSocial devem se adequar a um novo padrão de segurança de certificados a partir de 2026. A medida, anunciada pelo eSocial em 1º de julho de 2025, visa fortalecer a segurança na transmissão de dados. O eSocial passará a reconhecer [...]
Em um passo importante para a implementação da Reforma Tributária brasileira, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram a publicação da documentação técnica oficial referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Esta nova obrigação acessória é peça-chave para a apuração dos novos tributos federais [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC Dicas de encerramento do exercício no setor público será o tema do último Circuito Técnico de 2025. O evento acontece na próxima quarta-feira (17), às 15h, na modalidade virtual, por meio do canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. O tema será apresentado pelo contador-geral do Estado de Goiás, [...]
Milhões de brasileiros enfrentam longas esperas para ter seus pedidos de benefícios analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante da alta demanda, a dúvida mais comum entre os segurados é: quem assume o pagamento do salário enquanto a perícia médica ou a decisão final sobre o benefício está pendente? Para esclarecer os direitos [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC Na próxima segunda-feira (15), termina o prazo para o envio de contribuições para a audiência pública que trata da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 38 – Mensuração. A minuta do normativo está disponível no portal Participa + Brasil e no site da autarquia. O documento foi disponibilizado pelo Conselho Federal de [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu a visita do conselheiro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Gabriel Campelo, nesta quinta-feira (11). Na ocasião o convidado piauiense também participou de parte da 1.126ª Reunião Plenária da autarquia, que aconteceu na sede da entidade, em Brasília/DF. O profissional foi recebido [...]
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) consolidou-se como o documento mais importante para quem busca a aposentadoria especial ou precisa comprovar a exposição a agentes nocivos ao longo da carreira. A grande novidade é a transição para o formato PPP Eletrônico, que simplifica o acesso e confere maior segurança ao trabalhador. Desde 1º de janeiro de [...]
Daniel GuerraComunicação CFC Em reunião na tarde de quarta-feira (12) na sede da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) – representada pelo Sescon/SP – dialogaram com o órgão fiscal a fim de [...]
A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a ativação dos convênios por parte de cada município. Essa ampliação do uso da NFS-e [...]
Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRSComunicação CFC O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu ontem (11), alterações específicas nos requisitos de divulgação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da IFRS S2 – Divulgações Relacionadas ao Clima. A mudança é decorrente de desafios específicos de aplicação que foram identificados quando as empresas [...]
O anúncio do novo Salário Mínimo de R$ 1.621 para 2026, representando um aumento de R$ 103, é mais do que um ajuste numérico. Ele sinaliza o retorno e a consolidação da política de valorização real do piso nacional. O reajuste, que aplica a soma da inflação (INPC) com o crescimento do PIB de dois [...]
