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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão do Governo Federal responsável por operacionalizar os direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em termos simples, ele funciona como um “seguro” público: o trabalhador contribui mensalmente e, em troca, garante uma renda em situações como aposentadoria, doença, acidente, maternidade ou morte [...]
O programa Bolsa Família terá R$ 158 bilhões destinados em 2026, o valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que foi sancionado na quarta-feira (14). A peça orçamentária prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,5 bilhões. No entanto, esse valor não considera aproximadamente [...]
Comunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), a visita institucional do novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Marcelo Cordeiro. Ele esteve acompanhado do superintendente da autarquia, Rafael Linhares, e da chefe de gabinete, Priscila Rodrigues. Também participou do encontro o [...]
A mobilidade urbana no Brasil passa por uma transformação digital histórica com a plena operação da Medida Provisória do Bom Condutor. Em apenas uma semana de vigência, o balanço divulgado pelo Governo Federal aponta que mais de 323 mil motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto não [...]
A Receita Federal do Brasil já estabeleceu as normas que regerão o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O tributo, que incide sobre os rendimentos de cidadãos residentes no país, exige planejamento para que o contribuinte cumpra suas obrigações legais sem sobressaltos. Entender quem está isento e como funcionam as alíquotas progressivas é o [...]
A Receita Federal deu um passo decisivo para a implementação prática da Nova Indústria Brasil e da reorganização fazendária ao publicar, nesta terça-feira (13), a primeira versão do Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O guia é considerado a “bússola” para que contadores, advogados tributaristas e gestores de TI possam configurar os [...]
A migração definitiva do suporte físico para o digital no ambiente fazendário brasileiro — consolidada por documentos como NF-e, CT-e e NFS-e — não desonerou o contribuinte de suas responsabilidades de custódia. Pelo contrário: a guarda e a organização de arquivos XML elevaram o patamar de exigência sobre o compliance tributário. No atual cenário de [...]
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, com a introdução do IBS e da CBS em 2026, vai além da simples alteração de alíquotas. Para o setor contábil, a mudança mais profunda reside na alteração da lógica de reconhecimento das operações. O novo sistema, inspirado no modelo internacional de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), [...]
A sanção do projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) marca o encerramento do ciclo de construção institucional da Reforma Tributária. Com o órgão oficialmente estabelecido e o lançamento da plataforma digital da reforma, o Brasil deixa o campo das intenções para iniciar, em 2026, a maior [...]
A reestruturação do sistema tributário nacional, cujos efeitos práticos tornam-se mais nítidos em 2026, impõe um novo paradigma para a gestão de ativos e o planejamento sucessório no Brasil. As alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) exigirão dos contadores e consultores fiscais [...]
Para sócios e profissionais PJ, o fechamento do ciclo contábil de 2025 e a preparação para o IRPF 2026 exigem atenção redobrada à conformidade fiscal. A linha que separa as finanças corporativas das pessoais, muitas vezes negligenciada por micro e pequenos empreendedores, tornou-se o principal alvo dos algoritmos de cruzamento de dados da Receita Federal. [...]
No calendário corporativo, o mito de que o ano começa apenas após o Carnaval não se aplica aos departamentos contábeis. Para esses profissionais, janeiro é o mês crítico de estruturação, onde o planejamento das obrigações acessórias define o sucesso ou o fracasso do compliance anual. Com o cerco digital do Fisco cada vez mais apertado, [...]