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O Microempreendedor Individual (MEI) tem várias vantagens, como a tributação simplificada, acesso a créditos e serviços bancários, dispensa de alvarás e licenças, entre tantos outros. No entanto, uma dúvida muito comum de quem é MEI é se será obrigado a declarar o Imposto de Renda. Especialmente agora, em 2026, que a isenção do imposto aumentou [...]
O Governo Federal e a Senatran consolidam uma mudança importante para quem mantém o prontuário limpo: a renovação automática e gratuita da CNH. A medida visa premiar a responsabilidade ao volante, eliminando taxas e filas para motoristas que se enquadram em critérios rigorosos de conduta. O que muda na prática na renovação da CNH? Diferente [...]
Por Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta segunda-feira (19), de reunião com representantes da Fundação Getulio Vargas (FGV), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) para apresentação de uma proposta conjunta: a realização de um Summit de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social, [...]
Com o avanço da implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo emitiu um comunicado oficial para orientar cidadãos e empresas sobre onde buscar informações. A principal mudança é a descentralização do atendimento: a administração municipal não terá autoridade legal para tirar dúvidas ou emitir pareceres sobre [...]
O agronegócio brasileiro concluiu em 2026 uma de suas mais profundas transições administrativas: a digitalização completa da emissão de documentos fiscais. O tradicional bloco de notas de papel foi definitivamente substituído pela Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), modelo 55. Esta mudança não é apenas uma troca de suporte, mas uma integração do campo ao [...]
Um novo projeto de lei em análise no Senado Federal pode ampliar significativamente o poder de compra dos profissionais da educação no Brasil. O PL 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para professores que recebem até R$ 10 mil mensais, desde que o rendimento seja [...]
Foi publicado nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado final da 2ª edição de 2025 do Exame de Qualificação Técnica (EQT). O certame é o principal filtro de excelência para contadores que buscam registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Além dos [...]
De acordo com informações da Agência Senado, a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) retoma suas atividades em fevereiro com uma pauta extensa. Entre os seis projetos prontos para votação, destaca-se o PL 2.645/2019, que promete alterar a dinâmica de cobranças no setor hoteleiro ao estabelecer que as diárias devem ser [...]
O presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.334, publicada no Diário Oficial da União, que altera a forma de cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica e da rede pública. Essa nova mudança estabelecida pela MP garante reajustes anuais acima da inflação, estabelecendo um novo teto de crescimento diretamente vinculado à arrecadação [...]
O cenário do Imposto de Renda no Brasil passa por uma transformação profunda em 2026. A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção, que agora alcança contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Além disso, o governo instituiu um mecanismo de redução gradual para quem recebe até R$ 7.350. Embora a [...]
O ano de 2026 consolida uma transição tecnológica e regulatória que redefine a estrutura de conformidade das empresas brasileiras. O que antes era tratado como uma série de obrigações acessórias isoladas agora converge para um ecossistema digital integrado, onde a precisão do dado é a única salvaguarda contra o passivo jurídico e fiscal. Para o [...]
A legislação trabalhista brasileira mantém limites rígidos para o tempo de disposição do trabalhador, consolidando o descanso como uma norma de saúde e segurança. De acordo com o Artigo 58 da CLT, a jornada padrão permanece em 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções pactuadas em convenção coletiva. Contudo, em 2026, a gestão [...]
O período de prestação de contas com o Leão costuma gerar ansiedade em milhões de brasileiros, mas o verdadeiro problema muitas vezes surge após o envio da declaração. Cair na malha-fina não significa necessariamente uma tentativa de fraude. Na maioria dos casos, são erros simples de preenchimento ou falta de atenção aos detalhes que travam [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC Foi publicado nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado de aprovados na 2ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). A publicação também indica os profissionais aprovados para [...]
