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A abertura de empresas no Brasil entrou em uma nova fase de rigor e transparência. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Módulo Administração Tributária (MAT), tornou obrigatória a vinculação e a assinatura digital do contador para a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esta medida não é uma mera formalidade [...]
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retomou nesta quinta-feira 9h, mais depoimentos para aprofundar as investigações sobre suspeitas de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Entre os convocados estão o secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), Silas da Costa Vaz e o presidente do ABCB, Américo Monte Júnior. A presença de [...]
A doação de medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes está isenta de tributação. É o que determina a Lei 15.279, sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente Lula e publicada na edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. A nova norma estabelece a isenção tributária para doações de medicamentos aos órgãos da administração [...]
A licença-paternidade no Brasil está prestes a passar por uma transformação histórica, sinalizando o reconhecimento do papel paterno expandido na criação dos filhos e na necessária reestruturação das responsabilidades familiares. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que visa regulamentar de forma permanente [...]
Daniel GuerraComunicação CFC Como parte da programação do I ACACICON SUMMIT, foi realizada, na tarde desta quarta-feira (3), a palestra “Instituições Fortes, Profissão Forte: a Unidade como Caminho para o Futuro Contábil”. A atividade reuniu o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas; o vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica, Joaquim Bezerra; e [...]
Ajudar uma pessoa que está perdida no uso de drogas é um desafio emocional profundo, que mexe com a rotina, a paciência e a esperança de toda a família. Logo nos primeiros parágrafos, é importante reconhecer que, em muitos casos, a busca por apoio profissional, como uma clínica de reabilitação, pode entrar como parte do [...]
A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório que propõe a redução gradual da jornada de trabalho, frustrando a expectativa de avanço imediato da matéria. O pedido coletivo de vista, protocolado pelos membros da subcomissão, trava a tramitação do texto que buscava dar sugestões à Proposta [...]
A subcomissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a escala 6×1 foi adiada, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório que trata a redução da jornada de trabalho no país. O pedido de vista coletiva interrompeu a análise, que deve ser retomada na próxima semana. O texto apresentado mantém a escala 6×1 em [...]
Daniel GuerraComunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, foi homenageado na noite desta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), onde recebeu a Ordem do Mérito Domingos Martins – a mais alta comenda da casa. Também foram agraciados os ex-presidentes do CFC José Martônio Alves Coelho e Maria [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção permanente de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais. O texto, que teve origem no Senado, agora segue para a promulgação, formalizando a regra [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu imediatamente o direito do Agibank de registrar novas averbações de crédito consignado. A decisão foi tomada após a identificação de uma série de “graves violações contratuais” que o INSS considera ter colocado em risco a renda de aposentados e pensionistas. A suspensão interrompe a formalização de novos [...]
