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Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76, de 19 de novembro de 2025, a qual estabelece que a concessão, a manutenção e a renovação de benefícios da seguridade social ficam condicionadas à existência de cadastro biométrico do requerente, do titular do benefício, do responsável familiar ou do seu responsável [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CNCP) ofereceu uma imersão na área da Contabilidade Pública. Nos dias 18 e 19 de novembro, a entidade realizou a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP). O evento reuniu mais de mil participantes de todas as regiões brasileiras, em Aracaju/SE. Durante os dois dias de encontro, [...]
A arrecadação de tributos federais atingiu um novo recorde para o mês de outubro, somando R$ 261,9 milhões. O valor representa a maior cifra já registrada para o período, com uma expansão real de 0,92% (acima da inflação) em comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado dos dez primeiros meses de 2025, [...]
O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no Brasil, concedido à segurada da Previdência Social que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Sua função é substituir a remuneração da trabalhadora durante o período de licença, que geralmente é de 120 [...]
O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, consolidou-se como um dos maiores sucessos de inovação financeira do país, revolucionando a forma como o dinheiro circula. No entanto, sua popularidade crescente veio acompanhada de um aumento preocupante nos casos de fraudes, golpes e, mais recentemente, crimes de coerção, como sequestros-relâmpago. Em resposta a essa escalada [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia HOJE, dia 24, o pagamento da gratificação natalina para milhares de segurados que ainda aguardavam a parcela extra do 13º salário. Diferentemente daqueles que tiveram o benefício antecipado no primeiro semestre, a grande novidade deste ciclo é a liberação do abono em parcela única e proporcional para [...]
A nova Lei do Crédito (nº 15.252/2025), sancionada pelo governo federal, visa reduzir juros em operações bancárias ao simplificar etapas e modernizar procedimentos entre consumidores e instituições financeiras. Em troca das taxas mais baixas, no entanto, o texto altera regras de notificação, citação judicial e proteção patrimonial, pontos que chamam atenção de especialistas. De acordo [...]
A classificação tributária define como a empresa será enquadrada e quais tributos deverá pagar. Compreender esse enquadramento é essencial para evitar erros fiscais e manter a empresa em dia com o Fisco. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples [...]
Já entrou em vigor a nova atualização no funcionamento do Pix que promete fortalecer a proteção dos usuários e aumentar as chances de recuperação de valores transferidos em golpes e fraudes digitais. A mudança promete ampliar o rastreamento de transações suspeitas. A principal alteração permite que as instituições financeiras possam rastrear não apenas a conta [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes sobre a proximidade do fim do prazo de adesão aos três editais de transação tributária, todos voltados à resolução de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão pode ocorrer até as 19h do dia 28 de novembro de 2025 (horário de Brasília). Essas modalidades [...]