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A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou novas formas de quitação para o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) gerado pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Desde novembro, os contribuintes ganharam mais agilidade e conveniência, podendo efetuar o pagamento dos seus Darf por meio [...]
O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (2/12), da audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre o Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, cria o marco legal de enfrentamento ao crime organizado no país e [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Resolução nº 1.777/2025, promovendo uma significativa atualização nas regras da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica). A norma, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, estabelece exigências mais rigorosas para a emissão do documento, com o objetivo de aumentar a segurança e [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que propõe uma reorganização significativa na estrutura tributária de setores de alta lucratividade. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece o aumento gradual da Contribuição Social sobre [...]
A Caixa Econômica Federal definiu a data de início para os repasses da parcela de dezembro do programa Bolsa Família. Diferentemente da regra habitual, que concentra os depósitos nos últimos dez dias úteis do mês, o calendário de dezembro será antecipado, uma exceção já esperada para o período de festas. O cronograma de pagamento terá [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a resolução que estabelece os valores das anuidades para o exercício de 2026, com vencimento em 31 de março de 2026. Os valores tiveram correção com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de outubro de 2024 a setembro de 2025. Valores [...]
Em um mundo de negócios que muda na velocidade da luz, a rigidez pode ser fatal. A história corporativa é repleta de exemplos de empresas que, no auge de sua relevância, viram seu modelo de negócios tradicional desmoronar. No entanto, algumas gigantes não apenas sobreviveram, mas prosperaram, graças a uma mudança radical em seu plano [...]
A descontinuação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições) em 2027, juntamente com a extinção do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), é um marco central da Reforma Tributária brasileira. Essa mudança faz parte da transição para um novo sistema de tributação sobre o consumo, [...]
O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, foi preso na madrugada desta terça-feira (2) após prestar nove horas de depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A ordem foi dada pelo presidente do colegiado, que apontou contradições e omissões do depoente ao longo da oitiva. A prisão [...]
Por Rhafael Padilha Comunicação CFC Os impactos da reforma tributária no Simples Nacional foram tema de debate, nesta terça-feira (2), no evento Summit da Micro e Pequena Empresa, em Brasília. Organizado pelo Sebrae Nacional e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o encontro contou com a presença do presidente do Conselho Regional [...]
Empresas de todo o país estão no centro de uma intensa disputa tributária que coloca a Receita Federal contra o Poder Judiciário. A controvérsia gira em torno do Adicional do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), uma contribuição previdenciária destinada a financiar a Aposentadoria Especial, exigida sobre a folha de pagamento de funcionários expostos a condições [...]
Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRSComunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) publicará uma minuta de exposição sobre Contabilidade de Mitigação de Riscos — Alterações Propostas à IFRS 9 e à IFRS 7 na próxima quarta-feira, 03 de dezembro. O documento estará disponível para download na seção Open for comment e na [...]
