O Imposto de Renda é uma das obrigações fiscais mais importantes para os cidadãos, e a cada ano milhões de brasileiros se veem envolvidos em um processo que pode ser, muitas vezes, complexo e desafiador.

No entanto, segundo o Fisco, o processo de ‘autorregularização’ desempenha um papel crucial na prevenção de penalidades, como multas de ofício, e na redução de custos para o contribuinte.

No ano corrente, 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso significa que as declarações apresentaram inconsistências nas informações declaradas, o que pode variar desde erros de digitação até omissões de renda e deduções indevidas. A magnitude desse número ressalta a importância de se abordar esse tema.

Das declarações em malha fina, 70% têm Imposto a restituir, enquanto 28% têm imposto a pagar, e apenas 2% têm saldo zero. Isso demonstra que a maioria dos contribuintes que caem na malha fina tem direito a receber dinheiro de volta, e a não regularização pode resultar na perda dessa restituição.

A autorregularização, portanto, surge como uma solução essencial para resolver essas inconsistências. Quando uma declaração é identificada como estando em malha, as restituições são liberadas somente depois que o cidadão corrige as informações incorretas ou apresentar comprovação de que sua declaração está correta ou apresente documentos comprobatórios (notas fiscais, recibos) que confirmem a existência de uma determinada despesa em sua declaração.

Dependendo do motivo pelo qual o contribuinte caiu na malha fina, a receita pode solicitar a antecipação do prazo para apresentação dos documentos comprobatórios ou então deixar somente para o início do próximo ano. Neste último caso, o contribuinte terá que receber uma notificação da Receita Federal em sua residência ou por e-mail com um prazo para a defesa presencial ou por dossiê eletrônico.

A importância da autorregularização no Imposto de Renda vai além de evitar penalidades e garantir restituições. Ela também contribui para a manutenção da confiança entre o contribuinte e o Fisco, promovendo um relacionamento mais transparente e responsável.

Além disso, a redução de custos é uma consequência positiva desse processo, pois evita que o contribuinte tenha que arcar com multas e juros decorrentes de erros ou omissões.

A educação financeira desempenha um papel fundamental nesse cenário. Os contribuintes devem ser incentivados a compreender as regras fiscais e a importância de preencher corretamente suas declarações. Portanto, o governo pode desempenhar um papel proativo ao oferecer recursos e orientação para ajudar os cidadãos a navegar pelo processo de declaração de impostos de forma eficaz.

Em resumo, a autorregularização no Imposto de Renda é uma prática essencial que contribui para a eficiência do sistema tributário, evita penalidades financeiras e promove um relacionamento mais transparente entre o contribuinte e o Fisco. É dever de cada cidadão assegurar que suas informações estejam corretas e em conformidade com as normas fiscais, garantindo assim que o processo de declaração de impostos seja mais suave e benéfico para todos.

Artigo escrito por Arivelton Marcelo

por NTW Contabilidade e Gestão Empresarial