O Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, segundo o ministro da Cidadania João Roma, será um programa permanente. Antes o governo estava afirmando que os pagamentos terminariam no final de 2022.

O Auxílio Brasil deverá ter um valor médio de R$ 400 no ano que vem, se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Senado Federal, já que na Câmara dos Deputados, o governo saiu vitorioso.

A Emenda à Constituição vai permitir ao governo parcelar pagamentos de dívidas da União, liberando o espaço no Orçamento para bancar o novo programa de transferência de renda no ano que vem.

Confira os benefícios do Auxílio Brasil

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idade entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacaram em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de R$ 1.000 em parcela única ou R$ 100 mensais);

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1.000 em parcela única. Não há número máximo de beneficiários;

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral);

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de R$ 200);

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa é mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;

Regra de emancipação: os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapassar o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

De acordo com as regras, para receber o benefício as famílias precisam estar em situação de extrema pobreza e ter uma renda mensal de até R$ 100 por pessoa, ou estar em situação de pobreza, com renda de até R$ 200 mensal por pessoa.

O Auxílio Brasil começará a ser pago a partir da próxima quarta-feira (17), através do antigo calendário do Bolsa Família. Para novembro o valor médio será de R$ 217,18.

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Fonte: Jornal Contábil
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