Sonegação é crime, mas há quem não se sinta constrangido com a prática. Uma prova disso é o  recente bloqueio no Simples Nacional, que atingiu 100 mil micro e pequenas empresas. Elas estão impedidas de transmitir a sua declaração mensal em novembro. Entenda a medida da Receita Federal e veja como não ser mais um a cair nessa cilada.

O que há por trás do bloqueio no Simples Nacional

A corrupção é um dos temas mais abordados na mídia, dando origem diariamente a notícias sobre políticos envolvidos em escândalos. No entanto, a realidade mostra que não é exclusividade deles a prática de atos ilícitos relacionados ao pagamento de impostos.

A isenção fiscal concedida em determinados tipos de tributação, condições especiais ou compras de insumos com alíquotas mais baixas são artifícios legais que podem e devem ser utilizado como forma de pagar menos impostos.

Contudo, os mecanismos contábeis utilizados estrategicamente para reduzir a tributação não podem ser confundidos com práticas criminosas. A Lei nº 8.137/1990 está aí, e prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, mais multa, para quem sonegar impostos.

A Receita Federal está constantemente monitorando o recolhimento de impostos. Em uma destas ações, fiscais descobriram que houve discrepâncias em declarações enviadas nos últimos cinco anos, por parte de empresas optantes pelo Simples Nacional.

A malha fina, ao cruzar dados de empresas submetidas ao Simples, descobriu que contribuintes estavam marcando indevidamente, na hora da declaração, campos que geravam redução nos impostos.

Um desses campos era para ser preenchido por empresas que fazem jus à isenção de PIS/Cofins e ICMS na compra de produtos da cesta básica. O campo está no software de envio, mas não deveria ser preenchido e o desconto é indevido a micro e pequenas empresas do Simples.

O prejuízo calculado é da ordem de R$ 1,6 bilhão. As empresas flagradas em irregularidades devem ser informadas por notificação da Receita. Aquelas que não quitarem seus débitos serão excluídas do Simplesno final do ano.

Fiscalização sobre MPEs vai aumentar

Após a detecção de expressivo volume de irregularidades, a Receita Federal passou a apertar o cerco contra micro e pequenas empresas. Estima-se que, até o fim do ano, o número de autuações dobre em relação ao ano passado, pulando para cerca de 30 mil. Para o final de 2018, é aguardado um novo aumento de 100% nas autuações.

O reforço fiscalizatório tem como motivo a detecção de irregularidades por parte de mais de 25 mil empresas optantes do Simples Nacional. Nos exercícios de 2014 e 2015, elas omitiram receitas brutas com a finalidade de pagar menos tributos. O montante que deixou de ser arrecadado é estimado em mais de R$ 600 milhões.

Por que não se deve sonegar impostos

Além de deixar de contribuir para o desenvolvimento do país – a despeito da corrupção em órgãos públicos – o contribuinte que omite lucro, maquia orçamentos ou faz uso de caixa 2, se arrisca sem necessidade.

É possível pagar menos impostos sem precisar ficar à margem da lei. Para isso, um dos recursos amplamente recomendados é a elisão fiscal. Trata-se de uma maneira de enquadrar empresas em regimes tributários favoráveis, em que os impostos incidentes são menores, entre outros mecanismos.

Elidir impostos é uma estratégia com total respaldo jurídico, ou seja, em nenhum momento haverá sonegação de impostos ou uso de artifícios ilegais. Basta aproveitar os incentivos e regimes tributários especiais que o próprio governo concede.

É diferente da evasão fiscal, em que o contribuinte, submetido a um tipo de tributo, deixa de pagar impostos por meio de esquemas fraudulentos.

Como superar os altos impostos no Brasil

A carga tributária no Brasil, de fato, é uma das mais pesadas no mundo. Não são poucos, nem pequenos, os desafios do empreendedor brasileiro, que precisa lidar com o que se convencionou chamar de Custo Brasil.

Mesmo com a elevada tributação, é possível, desde que apoiado por profissionais de contabilidade, aproveitar as variadas oportunidades que a própria lei oferece. Há empreendedores que deixam de observar, por exemplo, que há cidades brasileiras ideais para empreender, graças a um conjunto de fatores sócio-econômicos favoráveis.

Não se deve ignorar que cada estado e município do Brasil tem autonomia para legislar sobre tributação. Esse é um aspecto que pode ser decisivo para uma empresa crescer e se manter lucrativa, mesmo com impostos altos como os do Brasil.

Não se pode ignorar, também, que existem inúmeros casos de empresas de sucesso, que prosperaram no país, respeitando as leis e pagando seus impostos corretamente. Um bom exemplo disso é a expansão do franchising, modelo de negócios que é a prova concreta de que empreender gera retorno que pode ser multiplicado por todos.

Se os números e a mídia mostram que a corrupção aumenta, por outro lado, há claros sinais de que o empreendedorismo também avança. Não menos importante, a prática de ilícitos por políticos e empresas não dá o direito de repetir erros e crimes. Se há exemplos ruins, os bons também estão aí para serem copiados.

O segredo está no planejamento e gestão

O bloqueio no Simples Nacional funciona como um aviso. As consequências de práticas de evasão e sonegação fiscal podem levar cedo ou tarde à cadeia. Considerando esse risco, não há saída para manter uma empresa lucrativa que não passe pelo planejamento tributário estratégico.

Igualmente importante é cuidar da gestão financeira. Observar os regimes fiscais ajuda, mas não será o bastante se a empresa não cuida do seu capital de giro, fluxo de caixa ou deixa de gerenciar suas finançaspor critérios estritamente contábeis.

Embora possam existir empresas muito organizadas e lucrativas que pratiquem atos ilícitos, seguir as regras do jogo é a única forma de garantir a continuidade dos negócios. Não há dinheiro que compre a certeza de que as coisas dão certo em função das boas práticas empresariais.

Há muitos casos de empresas que, à beira do abismo, implementaram profundas modificações na gestão, com resultados bastante positivos. Não custa reforçar a ideia de que, se há maus exemplos, há outros muito bons e que podem ser replicados.

Se sua empresa é optante do Simples, evite a mão pesada da lei e o indesejável bloqueio no Simples Nacional. Basta seguir as regras do jogo e aprimorar a gestão, que o lucro será uma consequência. 

Carin Tom – Coordenadora Sped e NF-e na ContaAzul. É formada em Ciências Contábeis pela Univille e pós-graduada em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pela Universidade Católica de Santa Catarina. ContaAzul

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Fonte: jc