Existem muitas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, onde não é possível fazer as arrecadações junto ao INSS para assegurar os benefícios concedidos pela Previdência Social. Pensando nessas pessoas, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021). O intuito é amparar os portadores de deficiência que apresentem alguma restrição ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos. 

Quais são os critérios exigidos para assegurar o BPC?

O BPC foi elaborado, através da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), sendo destinado a esses dois grupos de pessoas:

• Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;
• Portador de deficiência – É preciso ser portador de alguma deficiência que gere impossibilidade a longo prazo. Não há idade mínima, pois até as crianças podem garantir o benefício.

Normas para receber o BPC

A pessoa que atender os requisitos citados acima, precisa cumprir algumas regras para solicitar o BPC, são elas:

• Estar inscrito e ter os dados atualizados no CadÚnico;
• Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
• Estar em situação de vulnerabilidade.

Como é definida a situação de vulnerabilidade?

A condição de vulnerabilidade é determinada pelo cálculo da renda per capita mensal. Os rendimentos de cada membro familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser maior que  ¼ do salário mínimo atual (R$1.100,00 em 2021), logo a renda por pessoa não pode ultrapassar R$275,00.

É possível receber o BPC e ter um emprego com carteira assinada?

De acordo com a regra do BPC, quem recebe o benefício e começa a trabalhar de forma remunerada tem o benefício suspenso. Essa regra vale para os trabalhadores com registro na carteira de trabalho (CLT) e para os Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Essa norma faz com que muitos trabalhadores deixem de voltar ao mercado de trabalho e de melhorar sua situação financeira por medo de perder a proteção do Governo Federal, caso o novo trabalho não prospere.

O que é o auxílio-inclusão?

É um benefício assegurado pelo Governo Federal para os trabalhadores que recebem o BPC e querem retornar ao mercado de trabalho. O objetivo é incentivar esse grupo de pessoas, oferecendo metade do salário mínimo.

Importante: O BPC continuará suspenso, mas o cidadão receberá o valor de R$550,00 por mês. Esse auxílio é voltado somente para as pessoas com deficiência.

Vale ressaltar, que o BPC será somente suspenso, pois se o trabalhador por alguma razão não se adaptar ao emprego, poderá voltar a receber o benefício.

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Fonte: Jornal Contábil
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