O novo RG  vai dispensar a atual numeração existente no documento, passando a utilizar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número de identificação único em todo o Brasil.

Mas o brasileiro precisará ficar atento a esse detalhe. O CPF precisará estar sem nenhuma restrição.

Atualmente, o próprio Estado emite a carteira de identidade. Ou seja, caso o documento seja perdido e você vá morar em outro Estado, ao solicitar uma nova via, seu documento virá com uma nova numeração, ou seja, diferente daquela que você tinha antes.

Para resolver o problema do cidadão ter em cada Estado uma numeração diferente de carteira de identidade, o Governo Federal decidiu que o CPF passará a ser o número de identificação único no novo documento de identidade.

Atualização do CPF

Todos os órgãos emissores têm até março de 2023 para adaptarem a esta versão. Isso significa que em breve o número atual do RG deixará de existir. Deste modo, apenas o CPF passará a ser considerado com esse modelo de identidade nacional.

Para isso, o cidadão deverá fazer uma atualização no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Os dados vão poder ser atualizados sem nenhum custo para a pessoa. Basta acessar o site da Receita Federal. Em determinados casos, a atualização gerará um “protocolo de atendimento”, onde, nesses casos, será preciso que o cidadão envie os documentos para Receita Federal por e-mail.

Documentos necessários para atualização do CPF

• Documento de identidade oficial com foto;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de endereço;
• Foto de rosto (selfie) do cidadão segurando o documento de identidade.

Consultar a situação do CPF

Caso você não sabe se o seu CPF está sem restrições, basta seguir o seguinte passo-a-passo para se informar:

• Acesse a opção de Comprovante de Situação Cadastral no CPF no site da Receita Federal;
• Preencha o seu CPF e sua data de nascimento e clique em “Sou humano”;
• Pronto, será emitido um comprovante de regularidade do seu CPF.
• Caso seu CPF esteja regular não será preciso realizar nenhuma ação, pois está tudo certo com o seu documento.
• Tendo alguma restrição, será exibido a informação de situação “Suspensa” ou “Pendente de Regularização”.

CPF suspenso

Estando o seu CPF suspenso, logo, seu cadastro estará incorreto ou incompleto, bastando atualizar as informações do seu CPF. Para isso, solicite a regularização do CPF na aba do site da Receita Federal, e preencha todas as informações solicitadas.

CPF pendente de regularização

Quando o documento está “Pendente de Regularização”, isso acontece quando a pessoa deixa de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (IRPF) 

significa que você deixou de entregar nos últimos cincos anos alguma Declaração de Imposto de Renda (IRPF).

Para regularizar o seu CPF, deverá entregar as declarações que estiverem faltando. Para isso, deverá fazer uma consulta para saber das suas dívidas e pendências e quais declarações precisam ser enviadas.

Neste caso, é necessário a ajuda de um contador que vai poder consultar todas as informações necessárias para declaração do Imposto de Renda em atraso.

Você também poderá consultar quais declarações não foram entregues. A consulta pode ser feita diretamente pelo site e-CAC da Receita Federal. É possível fazer login no portal e-CAC com sua conta Gov.br.

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Fonte: Jornal Contábil
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