A Caixa Econômica Federal está pagando desde o dia 8 de fevereiro o PIS/Pasep para os trabalhadores com carteira assinada e o Banco do Brasil está pagando os servidores públicos com direito de receber o Pasep, desde o dia 15 deste mês.

Além do abono salarial, a Caixa está liberando o pagamento das cotas do PIS/Pasep cujo valor já pode ser sacado. De acordo com o banco, 10 milhões de pessoas ainda não resgataram as cotas. R$ 23 milhões estão a disposição dos trabalhadores.

Fique atento, o abono salarial e as cotas do PIS/Pasep não são a mesma coisa. Existe uma diferença entre os dois benefícios. Vamos explicar para você no texto a seguir.

Abono salarial PIS/Pasep

O trabalhador que exerce uma função com carteira assinada tem o direito de uma vez por ano sacar o abono salarial PIS/Pasep. O valor é pago de acordo com o tempo trabalhado. Isso porque a regra diz que mesmo que a pessoa tenha exercido uma função com carteira assinada num período de 30 dias no ano-base, terá direito ao benefício. Já tendo trabalhado 12 meses seguidos, terá direito de receber um salário mínimo (R$ 1.212,00). Porém, será necessário estar cadastrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos e ter recebido até dois salários mínimos mensais. 

Este ano, a Caixa está pagando o abono salarial referente ao ano-base 2020. Lembrando que os valores serão pagos de acordo com o tempo trabalhado. Sendo pago um valor proporcional ao período que você trabalhou com carteira assinada.

Para ter informações sobre o PIS/Pasep, o trabalhador poderá ter acesso aos seguintes canais de consulta:

Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS)

pela central telefônica Alô Trabalhador número 158.

Confira o calendário de pagamentos

Cotas do PIS/Pasep

É o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS, decorrente dos valores creditados por ocasião das distribuições realizadas pelo Fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros 71/72 a 88/89, calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.

Segundo a Caixa, 10,6 milhões de pessoas têm o direito de sacar os valores das cotas do PIS/Pasep. São trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro.

As cotas do PIS/Pasep foram extintas pelo Governo Federal, e seus valores foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os trabalhadores que ainda não sacaram os valores, são aqueles com carteira assinada e o servidor público e militares que exerceram atividades entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988.

Lembrando que nos casos em que o trabalhador tenha falecido, seus herdeiros ou dependentes vão poder retirar o dinheiro. 

Como sacar as Cotas do PIS do trabalhador falecido?

 Os beneficiários legais deverão comparecer a qualquer agência da Caixa, apresentando os documentos:

Documento de identificação pessoal válido;

Certidão de óbito:

um dos documentos listados abaixo:

Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; ou

Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); ou

Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados); ou

Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha; ou

Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.

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Fonte: Jornal Contábil
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