Como em 2022 o governo liberou o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020, ficou para o ano que vem a liberação do PIS/Pasep referente ao ano-base 2021.

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos empregados com carteira assinada  que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

Cabe à Caixa Econômica Federal realizar o pagamento PIS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. A origem dos recursos para pagamento é do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

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Neste caso, o cidadão deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base 2021, requisito para ter o direito ao abono salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Quando será pago o PIS 2021?

O atraso no calendário de repasse do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, criou uma uma verdadeira confusão na cabeça dos trabalhadores. Isso porque, neste ano deveria ter sido pago o abono salarial referente ao ano-base 2021, no entanto, o governo decidiu que o PIS referente a 2020 deveria ser pago somente em 2022. O pagamento foi liberado a partir de fevereiro. Com isso, o calendário do ano-base 2021 foi transferido para 2023.

E o calendário do ano-base 2022 que deveria ser pago no ano que vem, só deverá ser liberado em 2024.

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Quando serão pagos os próximos abonos salariais?

Por enquanto ainda não foi decidido quando será liberado o calendário do PIS/Pasep. Neste caso, quem exerceu atividade remunerada formal entre 2021 e 2022 deverá aguardar o anúncio do governo definindo quando o abono salarial será pago.

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Fonte: Jornal Contábil
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