O Governo Federal criou uma nova modalidade de saque do FGTS, que promete estimular a economia brasileira. A partir de agora, os trabalhadores podem optar pelo FGTS de aniversário, um benefício que foi autorizado por meio da Medida Provisória nº 889/2019.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista que ajuda o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Todo mês, o empregador precisa recolher 8% do salário de cada colaborador numa conta vinculada à Caixa Econômica Federal. É possível acompanhar os depósitos mensais e verificar se os pagamentos estão em dia.

O trabalhador com emprego formal não vai precisar mais esperar uma demissão para receber o dinheiro guardado no fundo. Ele pode obter parte do saldo no dia em que comemora o seu aniversário.

Até 19 de novembro de 2019, pelo menos 823 mil brasileiros já tinham optado pelo FGTS de aniversário. Todas as contas somam um saldo de R$ 6,066 bilhões. Até o ano que vem, a expectativa é que os recebimentos totalizem mais de R$ 1,1 bilhão.

De acordo com informações do Ministério da Economia, o volume de pessoas que migram por dia para a nova modalidade é de 15 mil.

O que é o saque FGTS de aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade que autoriza o trabalhador a sacar parte do dinheiro do FGTS todo ano, sem a necessidade de ser demitido do emprego. O saque ocorre no mês do aniversário e segue algumas regras.

A modalidade é válida para contas ativas e inativas do FGTS. Quem muda para esse sistema, por sua vez, perde o direito de efetuar o saque total do saldo em caso de demissão.

Conforme determina a MP nº 889/2019, quem muda para a modalidade de FGTS de aniversário pode sacar o dinheiro anualmente, tanto no mês de aniversário como nos dois meses subsequentes.

As pessoas que optam pelo saque-aniversário podem movimentar a conta do FGTS em caso de doenças graves, compra de imóvel e aposentadoria. O saque total é vetado apenas em caso de rescisão de contrato de trabalho, mas o pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS continua.

Valor do FGTS de Aniversário

O valor do FGTS de aniversário é baseado numa tabela da Caixa Econômica Federal. Quem opta pela modalidade recebe um percentual do saldo acrescido de uma parcela adicional.

Quanto menos dinheiro na conta do fundo, maior o porcentual liberado para saque, que varia de 5% a 50%. Veja a tabela abaixo:

Não entendeu o cálculo? Considere três exemplos abaixo:

Exemplo 1

Carlos tem três contas no Fundo, sendo uma com R$20,00, outra com R$60,00 e uma terceira com R$200,00. O seu saldo total é de R$280, portanto, tem direito ao saque de 50% do saldo. O valor da parcela anual será de R$140,00.

Exemplo 2

Francisca acumulou R$150,00 numa conta do FGTS, R$1.000,00 em outra e R$300,00 numa terceira. O seu saldo total é de R$1.450,00. Conforme determina a tabela, ela pode retirar 30% do valor acumulado e também tem direito a uma parcela adicional de R$150,00. Isso significa que Francisca vai receber R$585,00.

Exemplo 3

Vicente tem três contas inativas no FGTS, cujos valores são R$2.000,00, R$8.250,00 e R$10.250,00, respectivamente. O saldo total é de R$20.500,00. No saque de aniversário do FGTS, ele terá direito a uma parcela de 5%, acrescida de R$2.900,00. Isso significa que Vicente vai receber R$3.925,00.

Calendário do FGTS de Aniversário 2020

Os saques de aniversário terão início no mês de abril de 2020. A princípio, eles não coincidem com o mês de nascimento do trabalhador, mas isso será ajustado em 2021. Confira, abaixo, as datas de pagamento no próximo ano:

A partir do ano de 2021, o saque do FGTS ocorrerá no mês de aniversário. Sendo assim, o trabalhador terá que escolher o dia 1 ou 10 para receber. A diferença entre as duas datas está no acréscimo nos juros e na atualização monetária.

Como sacar?

O primeiro passo é optar pelo saque aniversário. Para isso, é necessário baixar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Instale o app no celular e escolha a modalidade “saque-aniversário”. O procedimento também pode ser feito de forma simples e prática na página da Caixa. Portanto, não é preciso comparecer a uma agência para adotar a nova sistemática.

A partir do dia indicado no calendário de pagamento, o trabalhador pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e sacar o dinheiro. Quem tem conta poupança no banco tem o dinheiro creditado automaticamente.

O dinheiro do FGTS de aniversário ficará na conta por três meses. O período começa a ser contato a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.

A migração para o saque-aniversário é obrigatória?

Os trabalhadores não são obrigados a migrar para a nova modalidade de saque. Caso eles não façam a opção pelo site ou pelo aplicativo, eles permanecem na modalidade de saque-rescisão (que dá direito ao saque integral em caso de desligamento da empresa).

E o saque imediato?

O saque imediato do FGTS foi uma medida provisória, adotada pelo Governo Federal para dar conta dos pagamentos em 2019. Com ele, todos os trabalhadores com dinheiro no Fundo de Garantia podem receber o valor de até R$500,00. A Caixa Econômica Federal criou um calendário para essa modalidade.

Os trabalhadores podem recorrer ao saque imediato de setembro de 2019 até março de 2020. Após esse período, entrará em vigor o FGTS de Aniversário.

Caso o trabalhador, optante pela nova modalidade, se arrependa, ele pode voltar para o saque-rescisão. A única questão é a necessidade de aguardar dois anos para fazer a migração.

Conteúdo original INSS.BLOG.BR

O post Calendário do FGTS de aniversário 2020: Quando sacar e novas regras apareceu primeiro em Jornal Contábil – Um dos Maiores Portais de Notícias do Brasil.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui