No último dia 15 de dezembro, o Governo Federal confirmou as datas em que serão repassados os valores do abono salarial em 2023. O calendário já era muito aguardado pelos beneficiários que trabalham de carteira assinada em 2021, visto que o grupo ainda não foi contemplado pelo PIS/Pasep. 

Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Economia, cerca de 24 milhões de brasileiros estarão aptos a receber os valores no próximo ano. No próximo ano, o calendário de pagamentos começa no dia 15 de fevereiro, e está programado para encerrar em 17 de julho. Vale lembrar que os valores são distribuídos conforme a data de nascimento do trabalhador da iniciativa privada ou o final do número de inscrição do servidor. 

Caso o trabalhador não movimente os valores do benefício nas datas de liberação previstas no calendário, não há motivos para alarde. Isto porque, o saque do abono PIS/Pasep ficará disponível até 28 de dezembro de 2023. 

Dito isso, continue sua leitura e esteja informado de maiores detalhes sobre o abono salarial PIS/Pasep que será repassado ainda no começo do próximo ano, tais como calendário, valores e regras de concessão. 

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Quem poderá receber o abono salarial em 2023?

Como previamente dito, o cronograma confirmado pelo governo junto ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) é referente ao abono ano-base 2021. Ou seja, o benefício em questão é direcionado aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada de carteira assinada no ano passado. 

Sendo assim, para estar habilitado a receber o abono salarial que será pago em 2023, é indispensável que o trabalhador tenha cumprido com alguns requisitos em 2021, como ter atuado por, ao menos, 30 dias de carteira assinada no decorrer do referido ano. 

Em 2021, o cidadão também precisa ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos, além de possuir 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep. Por fim, é de suma importância que o empregador tenha repassado devidamente os dados do beneficiário a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). 

Lembrando que o abono é um direito tanto de empregados da iniciativa privada que recebem o PIS, quanto de servidores públicos que são contemplados pelo Pasep. 

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Calendário do PIS/Pasep 2023

Veja o cronograma de pagamentos programado para o próximo ano: 

Pagamentos do PIS

Pagamentos do Pasep

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Valor do abono em 2023

O valor do abono considera a proporção entre os meses trabalhados pelo beneficiário no ano-base (2021), e o salário mínimo vigente no ano de liberação (2023). Logo, para compreender a quantia repassada para cada trabalhador, à priori é necessário saber como ficará o piso nacional para 2023. 

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que foi recentemente promulgado pelo Congresso Nacional, no próximo ano deve entrar em vigor o piso nacional de R$ 1.320. O novo valor não somente impacta a base salarial dos trabalhadores, como a quantia repassada em benefícios governamentais, incluindo, o abono salarial PIS/Pasep. 

Neste sentido, em 2023, beneficiários que trabalharam durante todos os 12 meses de 2021, receberam o equivalente a R$ 1.320, já quem trabalhou menos recebe o proporcional de 1/12 de 1.320. Quem atuou com carteira assinada por no mínimo 30 dias, por exemplo, recebe o valor de R$ 110.

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Fonte: Jornal Contábil
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