Câmara dos Deputados aprova em 2° turno PEC dos Precatórios

Câmara dos Deputados aprova em 2° turno PEC dos Precatórios

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A PEC dos precatórios foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados, foram 323 votos a favor e 172 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita os gastos de dívidas judiciais. A aprovação da PEC garante ao governo bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

A Câmara já tinha aprovado no 1° turno, a PEC, sendo 312 votos a favor, ou seja, quatro a mais do que o necessário.
A proposta, segundo o portal UOL, abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento Federal, o que garante ao governo lançar o Auxílio Brasil, no valor desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a PEC ainda precisará passar por votação no Senado Federal.

Auxílio Brasil de R$ 400

O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, prevê um pagamento de R$ 400 para cerca de 17 milhões de famílias até dezembro de 2022, justamente o ano que o presidente vai tentar a reeleição.

Disputa entre a base do governo e a oposição

A aprovação da PEC teve momentos de tensão, isso porque, a disputa foi voto a voto entre a base do governo e a oposição. Na semana passada na Câmara dos Deputados, a PEC já havia sido aprovada por uma margem não muito confortável (312 x 308 votos necessários).

A aprovação em 2° turno na Câmara favorece o governo federal, que já vê a possibilidade de um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o ano que vem. O que vai abrir caminho para o Auxílio Brasil ser pago em 2022 no valor de R$ 400.

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Fonte: Jornal Contábil
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