A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei que quer limitar as apostas feitas por pessoas que não pagam Imposto de Renda. Segundo a proposta do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), essas pessoas só poderiam apostar até R$ 50 por mês em sites de apostas esportivas e cassino.

O deputado explica que muitas pessoas de baixa renda estão apostando como se fosse um investimento, mas acabam perdendo dinheiro. Segundo Freitas, os prejuízos estimados para apostadores brasileiros chegam a R$ 24 bilhões por ano, e a regulamentação pode ajudar a minimizar esses impactos. O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado.

Crescimento exponencial das apostas

Os sites de apostas esportivas e cassino estão cada vez mais populares no Brasil. Um levantamento do site Aposta Legal mostrou que, em janeiro de 2025, os 100 sites mais visitados do país tiveram juntos 1,74 bilhão de acessos, o dobro do mês anterior. As 15 plataformas mais populares responderam por 94% desse total. 

Esse aumento é impulsionado pela regulamentação do setor, que trouxe mais segurança jurídica para os consumidores e permitiu campanhas publicitárias agressivas, além de uma maior oferta de bônus promocionais para novos usuários. A média de tempo gasto em sites de apostas já supera a de plataformas tradicionais como o Google.

Regulamentação das apostas esportivas e cassino

Ao mesmo tempo, a regulamentação das apostas esportivas e cassino no Brasil continua evoluindo. Além do controle de acesso e limites para determinados perfis de usuários, o governo federal tem adotado medidas para fortalecer a governança do setor. Em fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda apresentou novas regras da Fazenda para recompensas financeiras que as casas podem oferecer aos jogadores.

Em participação no SBC Summit Rio, evento do setor realizado na última semana do mês, os representantes do governo destacaram a implementação do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que processa meio bilhão de registros diários para monitoramento de operadores e apostadores.

O evento também trouxe discussões sobre a nova fase da regulamentação, incluindo uma consulta pública sobre futuras diretrizes. “Estamos comprometidos com a proteção dos apostadores e a transparência do setor. O Sigap é uma ferramenta essencial para garantir o controle adequado desse mercado crescente”, afirmou Carolina Yumi, secretária adjunta da SPA.

Outra iniciativa recente foi a realização de uma pesquisa de opinião sobre a legalização de jogos e cassinos, conduzida pelo Instituto DataSenado para avaliar a percepção dos brasileiros sobre o tema. O levantamento, também realizado na última semana de fevereiro, consultou por telefone, de forma aleatória, cidadãos de 16 anos ou mais e pode influenciar futuras decisões legislativas sobre o tema.

Mercado de apostas no Brasil

O senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator do Projeto de Lei 2.234/22, que trata da legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, afirmou no SBC Summit Rio que a regulamentação dos jogos será uma das principais agendas do Senado neste ano.

“O setor tem grande potencial de geração de empregos e fortalecimento da economia”, afirmou o senador. “Precisamos avançar com a legislação para garantir que a exploração dos jogos seja feita de forma responsável e regulada”, destacou o parlamentar.

Irajá ainda comentou sobre a inclusão das apostas esportivas e cassino no Imposto Seletivo. Para ele, o chamado imposto do pecado sobre apostas ameaça indústria que não é nociva. “Se mantermos a alíquota de contribuição maior do que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), puniremos um mercado que gera emprego e renda”, declarou durante o evento.

O avanço da regulamentação tem atraído o interesse de diversas empresas. Recentemente, o governo federal autorizou seis novas operadoras a oferecer apostas no país, ampliando a concorrência e garantindo uma maior diversificação do mercado. No momento, são 77 empresas autorizadas, com 172 marcas registradas.

Com o aumento expressivo do número de acessos a sites de apostas esportivas e cassino, a regulamentação busca um equilíbrio entre a expansão do setor e a proteção dos consumidores, garantindo que a atividade seja exercida de maneira segura e dentro dos limites da legislação brasileira.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil