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Encarregado de detectar o vazamento de informações dos beneficiários do Auxílio Brasil (anteriormente conhecido como Bolsa Família) em 2022, o Instituto Sigilo agora disponibiliza uma plataforma para que os usuários possam verificar se têm direito à compensação de R$ 15 mil, determinada pela Justiça Federal. Conforme relatado pelo Instituto Sigilo (Instituto de Defesa da Proteção [...]

MEI, ou microempreendedor individual, é um tipo de empresa, criada pelo Governo Federal, que ajuda a formalizar as atividades de trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Na prática, ser MEI é ter um CNPJ e contribuir com os tributos mensais da categoria para poder ter acesso aos múltiplos benefícios que ele oferece. Ao se tornar um [...]

O prazo final para efetuar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário se encerrou nesta quarta-feira (30). Já a segunda parcela, por sua vez, deve ser quitada pelas empresas até o dia 20 de dezembro. Embora seja uma responsabilidade de todos os empregadores, é comum ocorrerem situações em que o décimo terceiro não [...]

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), registrou alta de 2,89% em outubro, na comparação com o mês anterior. Na comparação com outubro do ano passado, a alta é de 0,61%. No acumulado do ano, a alta é de 2,64%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, [...]

A união estável é reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma forma de constituição familiar, conferindo aos companheiros alguns direitos previdenciários. Para garantir o reconhecimento dessa união perante o INSS, é necessário apresentar documentos que comprovem a convivência e a estabilidade do relacionamento. Valem lembrar que no caso de união estável de [...]

Após um declínio significativo em setembro, a Dívida Pública Federal (DPF) registrou um aumento em outubro, impulsionada pela escassez de vencimentos de títulos. Os dados revelados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29) indicam que a DPF subiu de R$ 6,028 trilhões em setembro para R$ 6,172 trilhões no mês passado, representando um incremento de 1,58%. [...]

As férias coletivas são frequentemente adotadas por empresas durante este período do ano devido aos inúmeros feriados e festividades. Muitas dúvidas surgem entre os trabalhadores sobre os direitos e deveres relacionados a esta modalidade de sair de férias que, inclusive, consta na lei. Por isso, na leitura a seguir vamos esclarecer alguns questionamentos sobre as [...]

Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual referente à validade do atual sistema de pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Leia também: Precatórios Desvendados: Da Definição aos Pagamentos Recordes no Brasil Por uma margem de 9 votos a 1, os ministros [...]

Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que candidatos aprovados em concursos públicos, mesmo portadores de doenças graves, não podem ser impedidos de assumir seus cargos. A decisão da Corte estabelece que apenas aqueles que apresentarem restrições de saúde que impeçam efetivamente o desempenho das funções podem ser impedidos. A controvérsia surgiu a [...]