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O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2026, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Para este [...]
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica! A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa [...]
A Reforma Tributária sobre o consumo, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, não é mais uma promessa distante – ela é uma realidade iminente. Com o período de transição previsto para começar em 2026, empresas e profissionais da contabilidade enfrentam um desafio monumental: alinhar sistemas, processos e estratégias para a chegada do IVA Dual (CBS [...]
São 12 meses participando ativamente de debates e reuniões com a Receita Federal e entidades parceiras a fim de defender os interesses das mais de 400 mil empresas representadas. Durante esse tempo, eventos de fomentação do mercado foram realizados pela Federação, como o Congresso FENACON, que reuniu diretorias dos 38 SESCONs/SESCAPs. A Missão Empresarial Portugal [...]
