abertura de cnpj

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-30T14:44:27-03:0030 novembro, 2021|

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência [...]

Lei do Salão Parceiro levou mais segurança para o mercado da beleza e estética

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-10T11:40:23-03:0010 novembro, 2021|

Marco legal, que teve a constitucionalidade assegurada pelo STF, permite que cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas, depiladores e maquiadores trabalhem formalizados como MEI, em parcerias contratadas com salões de beleza, esmalterias, barbearias e centros de estética A Lei do Salão parceiro, reconhecida como constitucional pelo STF, no último dia 27 de outubro, levou mais segurança e [...]

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-10T11:10:35-03:0010 novembro, 2021|

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com [...]

Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T16:25:47-03:009 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 30 de novembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. A listagem com os [...]

Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T15:46:22-03:009 novembro, 2021|

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a Caixa, para fins de troca de arquivos e mensagens e, ainda, a disponibilidade [...]

Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T15:12:41-03:009 novembro, 2021|

Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em [...]

SP: Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa nesta quarta-feira, 10/11

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T14:56:06-03:009 novembro, 2021|

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS: – realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de janeiro [...]

Presidente e conselheiro do CRCSP representarão São Paulo no CFC

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T14:48:19-03:009 novembro, 2021|

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), José Donizete Valentina, e o conselheiro Valmir Leôncio da Silva foram eleitos conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na gestão 2022-2025 e representarão o Estado de São Paulo no plenário do órgão máximo da profissão contábil no Brasil. “Sinto-me lisonjeado pela [...]

Pontos chaves do direito contábil fiscal são mostrados pela APET no congresso da ABRADT

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-09T14:27:30-03:009 novembro, 2021|

O advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, coordena painel sobre atualidades em direito contábil fiscal que vai expor sobre relação do lucro contábil com o real, conceitos de receita, benefício fiscal e as subvenções para investimentos e ativo contingente e os desdobramentos contábeis e jurídicos do ICMS na [...]

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-08T17:26:08-03:008 novembro, 2021|

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, [...]

Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-08T17:08:26-03:008 novembro, 2021|

Com o entendimento de que o acréscimo de 25% para beneficiários sem autonomia é exclusivo para os aposentados por invalidez, o desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o recurso de um homem de 73 anos de idade, morador do município de Encantado (RS), aposentado por tempo de [...]

23 estados já simplificaram os procedimentos para abertura de empresas

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-05T12:24:57-03:005 outubro, 2021|

A abertura de uma empresa pode ser algo muito burocrático e requer a aprovação do município, o pode demorar e ocasionar muitos atrasos, pois existia uma grande demora para se obter uma resposta. Mas com a chegada da Lei 14.195/2021 que foi sancionada em agosto, isso mudou. Agora a resposta dos governos municipais para obtenção [...]

Invoice: Entenda o que é, para que serve e como preencher

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-10T06:00:00-03:0010 setembro, 2021|

Invoice é documento semelhante a uma nota fiscal, que deve obrigatoriamente ser emitido em transações comerciais internacionais com valores acima de 3 mil dólares americanos, ou quantia equivalente em outra moeda Se a sua empresa atende pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas que estão no exterior, é essencial saber o que Invoice. Em tradução literal, Invoice [...]

Qual o limite de faturamento do Simples Nacional em 2021?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-08T09:16:10-03:008 setembro, 2021|

As micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional, que foi criado pela Lei Complementar n° 123/2006. Esse regime tributário é conhecido por ser mais simplificado que os demais, principalmente por diminuir a carga tributária e a burocracia para a abertura de pequenos negócios. Mas apesar das facilidades, não são todas as empresas que [...]

Veja se você pode ser prejudicado com o Fim da aposentadoria por idade

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-18T07:00:00-03:0018 agosto, 2021|

Aposentadoria por idade do INSS: veja os documentos necessários para solicitar o benefício. Em 2019, com Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tivemos a maior e mais prejudicial reforma da previdência. A qual repercutirá, em médio e logo prazo, negativamente na vida de milhares de trabalhadores brasileiros. Dentre os retrocessos, acham-se a unificação das espécies de benefícios, pondo fim [...]

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