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abertura de empresas no brasil

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Jucepar: LIVE – Mudanças no registro empresarial: uma retrospectiva de 2021

Por |30 novembro, 2021|

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) promove em 6 de dezembro, às 10h, a live “Mudanças no registro empresarial: uma retrospectiva de 2021”. A transmissão será pelo Canal do YouTube da instituição. Os convidados vão abordar as principais mudanças que afetam empresários do Paraná, ocorridas neste ano, em especial aquelas baseadas na nova lei 14.195/2021. [...]

Projeto que prevê o fim das multas da GFIP pode entrar na pauta do Plenário da Câmara

Por |30 novembro, 2021|

Se for aprovado, próximo passo é a sanção presidencial O Projeto de Lei (PL) 4157/2019 que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) poderá entrar na pauta do Plenário da Câmara ainda nesta semana. Pleito antigo da [...]

CDH aprova sanção maior a empresa que descumprir quota para pessoa com deficiência

Por |30 novembro, 2021|

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga as empresas a proporcionar condições iguais de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração aos seus empregados com e sem deficiência. O PL 33/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), reforça as sanções ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência, [...]

CAS aprova isenção de multa a trabalhador dispensado de adesão ao INSS

Por |30 novembro, 2021|

Trabalhadores rurais que pretendam aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ficar isentos da multa imposta a segurados que decidam efetuar contagem recíproca do tempo de serviço (migração de um sistema previdenciário para outro). O benefício é defendido pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 793/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), [...]

Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf

Por |30 novembro, 2021|

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021, que aprova a versão 2.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência [...]

Lei do Salão Parceiro levou mais segurança para o mercado da beleza e estética

Por |10 novembro, 2021|

Marco legal, que teve a constitucionalidade assegurada pelo STF, permite que cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas, depiladores e maquiadores trabalhem formalizados como MEI, em parcerias contratadas com salões de beleza, esmalterias, barbearias e centros de estética A Lei do Salão parceiro, reconhecida como constitucional pelo STF, no último dia 27 de outubro, levou mais segurança e [...]

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com [...]

Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

Por |9 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 30 de novembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. A listagem com os [...]

Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA

Por |9 novembro, 2021|

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a Caixa, para fins de troca de arquivos e mensagens e, ainda, a disponibilidade [...]

Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas

Por |9 novembro, 2021|

Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em [...]

SP: Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa nesta quarta-feira, 10/11

Por |9 novembro, 2021|

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS: – realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de janeiro [...]

Presidente e conselheiro do CRCSP representarão São Paulo no CFC

Por |9 novembro, 2021|

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), José Donizete Valentina, e o conselheiro Valmir Leôncio da Silva foram eleitos conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na gestão 2022-2025 e representarão o Estado de São Paulo no plenário do órgão máximo da profissão contábil no Brasil. “Sinto-me lisonjeado pela [...]

Pontos chaves do direito contábil fiscal são mostrados pela APET no congresso da ABRADT

Por |9 novembro, 2021|

O advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, coordena painel sobre atualidades em direito contábil fiscal que vai expor sobre relação do lucro contábil com o real, conceitos de receita, benefício fiscal e as subvenções para investimentos e ativo contingente e os desdobramentos contábeis e jurídicos do ICMS na [...]

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

Por |8 novembro, 2021|

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, [...]

Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição

Por |8 novembro, 2021|

Com o entendimento de que o acréscimo de 25% para beneficiários sem autonomia é exclusivo para os aposentados por invalidez, o desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o recurso de um homem de 73 anos de idade, morador do município de Encantado (RS), aposentado por tempo de [...]

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