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Receita Municipal de João Pessoa convoca optantes do Simples Nacional para regularizarem débitos

Por |9 novembro, 2021|

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), está convocando os representantes de 216 empresas optantes do Simples Nacional, em débito com o município de João Pessoa, para se regularizarem até o dia 30 de novembro e evitar sua exclusão do referido regime tributário. A listagem com os [...]

Governo publica circular instituindo canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA

Por |9 novembro, 2021|

Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quinta-feira (04.11), a Circular da Caixa Econômica Federal n° 961, de 29 de outubro de 2021, que institui a Conectividade Social ICP V2 como canal eletrônico de relacionamento entre os empregadores e a Caixa, para fins de troca de arquivos e mensagens e, ainda, a disponibilidade [...]

Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas

Por |9 novembro, 2021|

Débitos poderão ser pagos em até 180 parcelas A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em [...]

SP: Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa nesta quarta-feira, 10/11

Por |9 novembro, 2021|

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS: – realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de janeiro [...]

Presidente e conselheiro do CRCSP representarão São Paulo no CFC

Por |9 novembro, 2021|

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), José Donizete Valentina, e o conselheiro Valmir Leôncio da Silva foram eleitos conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) na gestão 2022-2025 e representarão o Estado de São Paulo no plenário do órgão máximo da profissão contábil no Brasil. “Sinto-me lisonjeado pela [...]

Pontos chaves do direito contábil fiscal são mostrados pela APET no congresso da ABRADT

Por |9 novembro, 2021|

O advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, coordena painel sobre atualidades em direito contábil fiscal que vai expor sobre relação do lucro contábil com o real, conceitos de receita, benefício fiscal e as subvenções para investimentos e ativo contingente e os desdobramentos contábeis e jurídicos do ICMS na [...]

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

Por |8 novembro, 2021|

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, [...]

Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição

Por |8 novembro, 2021|

Com o entendimento de que o acréscimo de 25% para beneficiários sem autonomia é exclusivo para os aposentados por invalidez, o desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o recurso de um homem de 73 anos de idade, morador do município de Encantado (RS), aposentado por tempo de [...]

Veja se você pode ser prejudicado com o Fim da aposentadoria por idade

Por |18 agosto, 2021|

Aposentadoria por idade do INSS: veja os documentos necessários para solicitar o benefício. Em 2019, com Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tivemos a maior e mais prejudicial reforma da previdência. A qual repercutirá, em médio e logo prazo, negativamente na vida de milhares de trabalhadores brasileiros. Dentre os retrocessos, acham-se a unificação das espécies de benefícios, pondo fim [...]

Entenda Como Funciona a Aposentadoria especial do eletricista

Por |18 agosto, 2021|

Antes de ir até o INSS, é importante saber como funciona a aposentadoria especial para eletricista. Dessa forma, você terá acesso ao seu benefício com mais facilidade e com menos dores de cabeça. Abaixo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria para eletricista. Continue a leitura! O que mudou na aposentadoria [...]

Nutricionista não pode ser MEI. como abrir o CNPJ?

Por |18 agosto, 2021|

Nutricionista não pode ser MEI. O motivo é que se trata de uma profissão regulamentada. Como alternativa é possível abrir uma ME, Microempresa, que tem limite de faturamento anual de R$ 360 mil Quem se forma na faculdade de nutrição tem diante de si diferentes possibilidades de atuação.  O profissional dessa área pode, por exemplo, [...]

O que é e como emitir o Alvará de Funcionamento?

Por |18 agosto, 2021|

Parte da documentação necessária para constituição de uma empresa, o Alvará de Funcionamento tem suas características variando de acordo com a localidade. Leia este post para entender melhor. Você que deseja constituir uma empresa ou está nesse processo e, por acaso, chegou a fazer uma pesquisa, mesmo que básica, sobre o que é necessário para [...]

Novo salário mínimo vai mudar valor de benefícios do INSS

Por |18 agosto, 2021|

O novo salário começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2022. Todas às vezes que acontece o reajuste do salário, os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem os valores alterados. A inflação para 2021 está em 5,25%, no entanto, o Mercado vê a inflação já nos 7,05%, com essas [...]

Bolsa Família começa a receber a prorrogação do Auxílio Emergencial

Por |18 agosto, 2021|

O Bolsa Família começa a receber a prorrogação do Auxílio Emergencial a partir do dia 18 de agosto, seguindo o calendário habitual do programa. Mais uma rodada do auxílio vai começar, e os beneficiários do programa serão os primeiros a receberem a quinta parcela, os demais receberão a partir do dia 20. Os valores variam [...]

Quem não atualizar o CadÚnico poderá perder o novo Bolsa Família

Por |17 agosto, 2021|

O novo Bolsa Família entrará em vigor em novembro como quer o governo. A Medida Provisória que prevê a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil tem previsão que seja aprovada pelo Congresso em outubro, depois que o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara Arthur Lira a MP. O Auxílio Brasil só [...]

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