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A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para premiações de até R$ 100 mil pagas a atletas, equipe técnica e treinadores em competições esportivas. O valor de isenção será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto [...]
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1164/19, que exime o transportador terceirizado de responsabilidade sobre o transporte de madeira irregular se ele não tiver condições de verificar a ilegalidade da carga. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais. De autoria do deputado Lucio [...]
Na última sexta-feira (7), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador que contempla os valores relativos ao abono salarial, seguro-desemprego dentre outros, aprovou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep elaborado pelo Governo Federal. Vale lembrar que o governo é o responsável pelas definições [...]
Realmente a mente criminosa não tem limites. Conforme o avanço da tecnologia, golpistas encontram maneiras de burlar a boa fé das pessoas e agora até os empresários são os alvos. O mais novo golpe digital está utilizando o QR Codes do Pix e o nome da plataforma de streaming NetFlix. Segundo especialistas da Kaspersky (empresa [...]
O Ministério da Saúde decidiu reduzir de dez para sete dias o período recomendado de isolamento para pacientes com covid-19. Em entrevista coletiva dada no início da noite de hoje (10), o ministro Marcelo Queiroga anunciou a nova recomendação do governo. Segundo a atualização do guia de vigilância epidemiológica para a covid-19 da pasta, caso [...]
Para recompor a alta do preço do gás de cozinha, o governo federal pagará um auxilio gás a famílias de baixa renda. O benefício pagará 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13kg, a cada dois meses. De acordo com o último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), esse valor atualmente [...]
Desde o dia 3 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o momento 195.255 empresários já fizeram o pedido de adesão. O resultado final será divulgado em 15 de [...]
Todo início de ano os impostos chegam para ameaçar o orçamento familiar. Não tem jeito: IPTU e IPVA são os primeiros tributos que batem à porta. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para os motoristas do Rio de Janeiro teve a sua guia de pagamento liberada hoje,dia 11. A Guia para [...]
Aguardado desde 2020 pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ano de 2022 será um ano decisivo para a liberação do 14º salário, tendo em vista o período de tramitação da medida, assim como pelas definições de pagamento do benefício marcadas para ocorrer este ano. 14º salário do INSS A [...]
Após a aposentadoria o beneficiário tem direito a Isenção ou Reembolso do INSS? Acompanhe! Se você já é aposentado do INSS ou está prestes a se aposentar, tenho certeza que já se perguntou em algum momento: “O aposentado que trabalha precisa continuar contribuindo para o INSS?”. Essa dúvida é muito frequente aqui no escritório e [...]