Se você saiu mal do seu último emprego, quer entrar com uma ação trabalhista, mas tem medo de se prejudicar no futuro, tenha calma. Isso pode até passar na cabeça de muitos trabalhadores. Afinal, por receio das consequências, muitos profissionais preferem recuar em um processo trabalhista e abrir mão de seus direitos, a ter de [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
Muitos trabalhadores acabam recorrendo à Justiça para garantir seus direitos que não foram cumpridos pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho. No entanto, é muito comum encontrarmos situações em que os trabalhadores acabam ficando receosos com o ingresso na justiça contra a empresa, por medo de ficar “manchado” no mercado de trabalho. Podemos [...]
Muitas pessoas esperam por aquele momento em que vão poder descansar, curtir a vida, viajar. Pelo menos alguns brasileiros acreditam que a aposentadoria vai proporcionar esse momento. No entanto, quando recebem o benefício, ficam decepcionados com o valor. Mas para você que está insatisfeito com o valor do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do [...]
O processo da empregada doméstica repercutiu devido ao alto valor da causa que, hoje, se aproxima da casa dos milhões. Em suma, o caso é referente a uma ação de uma cuidadora de idosos que acionou a justiça em busca de direitos relacionados a rescisão indireta, pagamentos de horas extras e indenização por danos morais. [...]
A principal função de qualquer revisão de benefício é garantir que o segurado receba corretamente o que tem direito. Portanto, os motivos que geram esse pedido podem ser diversos: o INSS errou o cálculo, teve algum período de trabalho não computado, ganhou uma ação trabalhista, tem o direito ao tempo especial, entre outros. É direito [...]
Demandas judiciais oriundas de alguma insatisfação do colaborador em relação ao descumprimento de algum detalhe referente ao vínculo empregatício são chamadas de ações trabalhistas. A ação trabalhista pode decorrer de diversos motivos. Muitos trabalhadores saem da das empresas e não sabem quando podem mover uma ação trabalhista contra a empresa. Se você se encontra nesta situação, [...]
O Brasil está no topo no ranking de países com maior número de ações trabalhistas e a lentidão da justiça gera um grande acúmulo. São diversos casos abertos diariamente nos escritórios de advocacia. Nesse sentido, as empresas precisam dar uma atenção especial à questão. Afinal, os processos podem ser prejudiciais para a imagem do negócio [...]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. O post Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que [...]
Pode ser que numa rescisão de trabalho, o empregado se sinta injustiçado e queira entrar com uma ação trabalhista contra o seu empregador. A situação é desagradável, mas às vezes é necessária. Se não houver acordo entre as partes, não há outro jeito a não ser o caminho é a Justiça. De acordo com a [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular os valores retidos a título de imposto de renda sobre os créditos recebidos decorrentes da ação trabalhista pagos à autora, bem como obrigada a restituir [...]
Em meio às relações de trabalho, uma demissão por justa causa, na maioria dos casos é a máxima penalidade aplicada a um funcionário. Isto porque, uma dispensa deste tipo, leva a perda de praticamente todas as verbas rescisórias que seriam recebidas pelo empregado na rescisão, tais como: FGTS, 13º salário, seguro-desemprego, entre outras. Tal punição [...]
Desconhecimento de novas normas da Reforma da Previdência de 2019, falta de análise de mercado, erros nas taxas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, são alguns dos principais erros cometidos durante o cálculo da aposentadoria que podem impactar negativamente a vida do beneficiário. De acordo com o INSS, no início de 2022 foram [...]
O trabalhador às vezes passa por momentos que é surpreendido por ações do empregador que ele não esperava que fosse acontecer. Essa surpresas desagradáveis podem acontecer ao ter problemas no emprego ou durante o processo de demissão. Imagina você no trabalho ser assediado moralmente ou sexualmente pelo seu empregador, ou ele não pagar as horas [...]
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a condenara a arcar com as dívidas da Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. A Casa e Vídeo foi constituída no âmbito da recuperação judicial [...]
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