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Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
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Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-03-07T10:16:31-03:007 março, 2023|

Deputado afirma que é preciso buscar meios mais modernos para fixar metodologias de aferição de eficiência e produtividade dos servidores. O Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), proíbe que a União, os estados e os municípios vinculem o pagamento de gratificação aos servidores da carreira fiscal ao aumento da arrecadação [...]

Cinco adicionais que o trabalhador que o trabalhador pode ter direito

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-15T16:24:05-03:0015 novembro, 2021|

Conhecer os direitos dos trabalhadores e as obrigações dos empregados ajuda a manter uma rotina correta no ambiente de trabalho. E um dos direitos que o trabalhador possui é ao adicional quando trabalha em condições que podemos chamar de atípicas, como exposição a agentes nocivos por exemplo. No artigo de hoje apresentaremos 5 adicionais que [...]

Posso acumular o adicional de periculosidade e insalubridade?

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-11-15T13:47:13-03:0015 novembro, 2020|

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são diferentes e incidem de formas distintas. Assim não são possível acumular adicional de insalubridade e periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o art. 193 § 2º da CLT. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que não é possível acumular os dois adicionais, mesmo que eles sejam gerados [...]

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