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Advocacia Geral da União

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Advocacia-Geral da União apresenta sugestões para a reforma tributária

Por |23 outubro, 2023|

A Advocacia-Geral da União apresentou sugestões de mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. As propostas, que tratam principalmente da competência da Justiça para julgar questões tributárias, foram entregues pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, ao relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).   por Agência Senado O post [...]

AGU pede condenação definitiva por financiamento de atos golpistas

Por |13 fevereiro, 2023|

A Advocacia Geral da União ingressou com o primeiro pedido de condenação definitiva para os acusados de financiar os atos criminosos de 08 de janeiro. A AGU vem fazendo pedidos e determinações durante as últimas semanas com relação às pessoas envolvidas nos atos de terrorismo em Brasília. o último pedido feito pela instituição seria pela [...]

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