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alvará de funcionamento

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MEI: Microempreendedores Individuais não precisão mais de alvará de funcionamento

Por |2 setembro, 2020|

A partir desta terça-feira (1º), começa a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o [...]

MEI está desobrigado a emissão de Alvará à partir de hoje

Por |1 setembro, 2020|

À partir de hoje, 1º de setembro, a abertura e funcionamento dos pequenos negócios no Brasil está mais simples. Através de uma resolução publicada no dia 13 de agosto no Diário Oficial da União, agora os microempreendedores individuais (MEIs), estão dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A resolução é [...]

Descubra porque Setembro será o mês mais vantajoso para os MEIs

Por |28 agosto, 2020|

A partir do mês de setembro, o Microempreendedor Individual (MEI) passará a exercer as atividades diante de algumas modificações implementadas na Resolução nº 59 do CGSIM, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento permite que os microempresários individuais deem continuidade ou iniciem novas atividades empresariais sem que seja necessário a apresentação das taxas, [...]

MEI está dispensado de alvarás e licenças para funcionar

Por |19 agosto, 2020|

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de agosto, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos [...]

MEI não precisará mais de alvarás e licenças a partir de setembro

Por |13 agosto, 2020|

Os microempreendedores individuais (MEIs) não vão mais precisar de alvará de funcionamento e licenças para começar um negócio. A determinação foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União e é um reflexo da lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019. Mas, o fato de não precisar de alvará, não significa que não haverá mais [...]

Alvará não será mais obrigatório para o MEI a partir de setembro

Por |13 agosto, 2020|

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de [...]

Inscrição Municipal: Como encontrar seu número e emitir seu comprovante

Por |12 agosto, 2020|

Com tantas mudanças no mercado de trabalho, está cada vez mais presente a alternativa de empreender o próprio negócio. Esse é o sonho de muitas pessoas, mas que, muitas vezes, é limitado pelo receio de enfrentar os diversos obstáculos – e, principalmente, a burocracia. É, para abrir um negócio, é preciso vencer várias etapas. E uma [...]

MEI: Como solicitar o alvará de funcionamento?

Por |15 maio, 2020|

Abrir o próprio negócio é bastante desafiador: além de exigir conhecimento sobre o mercado, ainda é preciso lidar com questões de documentação para formalizar o negócio, como o alvará de funcionamento MEI para quem é microempreendedor. Em 2019, o número de microempreendedores individuais (MEI) subiu no Brasil, ultrapassando a marca de 8 milhões, segundo informação [...]

Como tirar alvará de funcionamento?

Por |27 abril, 2020|

brir uma empresa significa assumir responsabilidades e encarar algumas burocracias desafiadoras, mas que fazem parte da rotina de quem decide empreender no Brasil. Uma dessas responsabilidades está relacionada com a formalização do novo negócio. Toda empresa – seja micro, pequena, média ou de grande porte – precisa de alguns documentos, entre os quais o alvará [...]

Quais empresas estão desobrigadas a emitir o Alvará e a Licença?

Por |22 março, 2020|

Empreendedores iniciantes no mercado, preocupam-se, pois são deparados com uma série de documentos obrigatórios, necessários para abertura e funcionamento de suas empresas. Entretanto, após a publicação da Lei 13.874 (Lei da Liberdade Econômica), houveram mudanças significativas na liberação da atividade econômica, que facilitaram a abertura e exercício de novos empreendimentos. Conforme Art. 3º, dessa mesma Lei, ficou [...]

MEI: Direitos e obrigações que todo Microempreendedor Individual deve cumprir

Por |12 setembro, 2019|

Segundo  pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o país possui mais de oito milhões de micro e pequenas empresas. Com o objetivo de tirar milhares de profissionais autônomos e liberais da informalidade, a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) foi formalizada em 2008. Com as atividades legalizadas, o MEI [...]

Legalização de Empresa: Descubra como funciona

Por |6 agosto, 2019|

A criação de um negócio envolve certas etapas e formalidades, seja de uma empresa ou uma sociedade unipessoal. Nem sempre é fácil saber como proceder e por onde começar. Muitas vezes o empreendedor acaba esbarrando em questões burocráticas e precisa ter muita paciência para lidar com as adversidades que surgem durante as etapas. Por isso, [...]

Quais são os riscos de ter uma empresa aberta sem alvará de funcionamento?

Por |10 junho, 2019|

Você está iniciando um novo negócio ou pretende regularizar um que já existe? Saiba que um dos documentos indispensáveis para evitar problemas com o Fisco e seu desempenho pleno é o alvará de funcionamento: a sua falta dele pode acarretar até mesmo no seu fechamento definitivo. Para garantir a regularidade de sua organização, bem como o crescimento saudável, explicamos [...]

Quanto custa um alvará de funcionamento?

Por |4 fevereiro, 2019|

As empresas que não tiverem o documento, ganham multa e ainda podem perder a possibilidade de funcionamento da empresa. Evite situações como essa e faça todo o trâmite correto para que o seu restaurante funcione da maneira correta. E fique ciente de que todas as empresas que trabalham com prestação de serviço, comercial ou industrial devem, obrigatoriamente, [...]

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