A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária. Para o colegiado, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 647.885 não altera nem a jurisprudência do STJ nem as posições recentes do próprio STF. O [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC Os profissionais que desejarem desfrutar do desconto de 10% na anuidade de 2024 devem efetuar o pagamento até a próxima quarta-feira (31). A regulamentação dos valores devidos aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para este exercício, está prevista na Resolução n.º 1.709, de 25 de outubro de 2023. Outra novidade [...]
Por Daniel BruceComunicação CFC Profissionais da Contabilidade, por meio da Resolução n.º 1.709, de 25 de outubro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamenta sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024. Assim, é preciso ficar atento aos prazos de pagamento [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. Para o colegiado, a cobrança de anuidade é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB [...]
Os profissionais da Contabilidade e as organizações contábeis devem efetuar o pagamento do valor total da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) até o dia 31 de março para não entrar em inadimplência.O post Profissionais da contabilidade tem até o dia 31 de março para quitar a anuidade de 2023 apareceu primeiro em [...]
Profissionais e organizações contábeis do município ficam dispensadas do pagamento da anuidade de 2023 do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) aprovou a remissão de débitos referentes à anuidade de 2023 aos profissionais e organizações contábeis de São Sebastião, no Litoral [...]
Os profissionais da contabilidade e responsáveis por organizações contábeis que não quitaram a anuidade referente ao exercício de 2022 devem fazê-lo até 31 de março de 2023 para não entrarem em situação de inadimplência. A emissão da guia de pagamento pode ser solicitada na área de serviços online ou através do chatbot Cadu, assistente virtual [...]
Por Daniel BruceComunicação CFC Os profissionais da Contabilidade e as organizações contábeis que desejam aproveitar o desconto de 5% sobre o valor total da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o pagamento e obter o benefício. A Resolução CFC n.º 1.680, de 9 de [...]
Por Daniel BruceComunicação CFC Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis que desejam aproveitar o desconto de 10% sobre o valor total da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento e obter o benefício. A Resolução CFC n.º 1.680, de 9 de [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC Os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2023, foram divulgadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Resolução CFC nº 1.680, de 9 de novembro de 2022, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 [...]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Os profissionais da contabilidade e as empresas contábeis têm até 31 de março para realizarem o pagamento da anuidade sem a incidência de juros e multas. Para isso, os interessados devem pagar o valor devido até o final do mês. Os prazos, os valores e as formas de pagamento, referentes [...]
O CRCSP disponibilizou mais uma facilidade para os profissionais da contabilidade se manterem em situação regular. Agora é possível solicitar o boleto para pagamento da anuidade de 2022 via chatbot. Basta acessar o portal do CRCSP, clicar no ícone do chat, no canto inferior direito da página, escolher a opção “Anuidade 2022” e digitar o [...]
O prazo para a regularização de débitos provenientes de anuidades e multas está chegando ao fim. Os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31 de maio para fazer a adesão ao REDAM (Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs). A iniciativa foi estabelecida pela Resolução CFC n.º 1.611. Através [...]
Por Rafaella FelicianoComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objetos de parcelamentos em vigor. De acordo com a Deliberação CFC nº 12, de 26 de março de 2021, A parcela decorrente de parcelamentos já realizados, [...]
Especialistas orientam evitar rotativo do cartão O adiamento do pagamento integral da fatura do cartão de crédito leva à multiplicação da dívida, que pode sair do controle do consumidor. Quem não tem dinheiro para pagar o valor total da fatura, terá a dívida corrigida por taxas anuais de juros superiores a 300% – podendo chegar [...]
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