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Que a pandemia de Covid-19 segue mexendo com a vida de todos no Planeta, não há dúvidas. E para tantas mudanças às quais fomos obrigados a nos submeter em um curto espaço de tempo, as adaptações tiveram que acontecer na mesma velocidade. Com a Previdência Social não foi diferente, especialmente para aqueles que trabalham dia após dia [...]
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário, disponível ao trabalhador que no exercício das atividades laborais, ficou frequentemente exposto às condições nocivas, podendo causar prejuízo à sua saúde e a integridade física ao longo dos anos. Para exemplificar, podemos citar profissionais que frequentemente trabalham em contato direto com agentes insalubres como médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, entre outros. Para a concessão da Aposentadoria [...]
No post de hoje falaremos sobre a aposentadoria especial do médico na condição de empregado de empresas privadas. A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria com redução do tempo de contribuição, em razão do exercício de atividade considerada prejudicial à saúde ou à integridade física. Para fins de concessão desse tipo de aposentadoria, é [...]
Ter a documentação completa pode facilitar muito a concessão do seu benefício, uma vez que não anexar todos os documentos exigidos pelo INSS pode fazer com que: a) você consiga o benefício, mas com valor menor do que teria direito; b) você tenha seu pedido de aposentadoria negado; ou c) seja obrigado a fazer novo requerimento, atrasando a [...]
Está chegando a hora de você pedir a sua Aposentadoria Especial e ainda está com dúvidas sobre esse benefício? Fica tranquilo, o Ingrácio preparou um conteúdo completo com 5 truques para você não cair em armadilhas nessa modalidade de aposentadoria que pode ser uma pedra no sapato de muitos segurados. Neste post você vai saber: 1ª dica: atenção ao seu PPP | Seu [...]
Os profissionais da saúde costumam ter uma rotina de trabalho bem desgastante, na maior parte das vezes marcada por condições insalubres e contato com agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Por conta disso, esses trabalhadores têm direito a uma aposentadoria especial. Se você quer saber como funciona essa aposentadoria para profissionais da saúde, continue lendo! [...]
A aposentadoria especial, como se sabe, é o benefício previdenciário por tempo de serviço concedido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenham trabalhado por 15, 20 ou 25 anos (a depender da atividade), em condições nocivas a sua saúde, em razão da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos. Sem dúvidas [...]
A emenda constitucional número 103 de 2019 trouxe uma situação especial de aposentadoria aos agentes de segurança pública (servidores). A aposentadoria especial para essa categoria não existia até então, desta forma, se considerarmos o quantitativo de ingressos nas instituições é possível afirmar que as regras de transição serão largamente aplicadas neste particular. Quem tem direito [...]
A Reforma da Previdência do ano passado (2019) trouxe algumas regras de transição para os trabalhadores que já eram contribuintes buscando um equilíbrio entre as leis antigas e as novas, evitando injustiças. Nesse artigo abordarei as seis regras de transição para os trabalhadores filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS (trabalhadores ligados ao [...]
A aposentadoria especial é direito que depende do chamado PPP – (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O PPP é o formulário preenchido pela empresa contratante. Ele é o documento que comprova que o trabalhador faz jus a aposentadoria especial. E é sobre isso que vamos falar hoje. A aposentadoria especial possui algumas particularidades. Entre elas, está o direito do [...]
O tempo pode ser seu aliado na hora de conseguir vantagens trabalhistas como progressão de carreira e aumento do benefício da sua aposentadoria. Averbação trabalhista, também conhecida como averbação de tempo, permite que o trabalhador transfira o tempo trabalhado em um regime para outro com o objetivo de ter vantagens que são de direito do beneficiário. [...]
Diante da Reforma da Previdência de 2019 a aposentadoria especial do aeronauta em 2020 passou a ser motivo de discussões. A profissão considerada especial é aquela que expõem o trabalhador a agentes nocivos. Assim, é possível ver que os aeronautas tem direito a aposentadoria especial. Pois, estão expostos a fatores de risco. Os aeronautas são expostos a [...]
O INSS é responsável por todas as aposentadorias concedidas pela previdência social. Como todos já sabem, a Reforma da previdência passou por uma Reforma e quem tem o sonho de se aposentar é preciso estar atento aos novos requisitos da aposentadoria. A previdência é responsável também pelo pagamento de vários benefícios para os brasileiros o [...]
Temos um compromisso de escrever de forma clara sobre Direito Previdenciário e por essa razão vou começar te explicando o próprio título. Acórdão é uma decisão tomada por vários juízes. Pode ser no Tribunal de Justiça do Estado, pode ser numa turma recursal de juizado, e pode ser, como foi neste caso, em um tribunal [...]
Em 06/06/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), conclui o Julgamento Tema 709, o qual trata da “Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.” Posto em outras palavras, pretendia-se com esse julgamento, verificar se o trabalhador que obteve a concessão [...]