A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que, devido a condições do exercício de sua profissão, foram expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos) ou expostos à periculosidade, fatores que trazem risco de morte para o trabalhador. A lei divide a insalubridade em três agentes (nocivos): Físicos (ruído acima do permitido, calor intenso, [...]
Estima-se que o Brasil possui cerca de 2 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muito provavelmente alguém da sua família ou conhecido sofre dessa condição médica e você, neste momento, busca saber quais são os seus direitos. Notadamente, você bem sabe que existem diversos graus do transtorno mental e, assim, atualmente é [...]
Quem acompanha o noticiário sabe que a Reforma da Previdência vêm sendo discutida há muito tempo e o principal argumento para sua aprovação é o alívio nos cofres públicos que a medida pode provocar. Se, por um lado, a medida se apresenta de forma positiva para o Estado, de outro, pela visão do trabalhador, parece [...]
O trabalhador autônomo tem direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadorias e auxílios, desde que contribua com o INSS. A contribuição normal é de 20% do seu rendimento mensal, somando todos os trabalhos do período, sendo que o valor não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.045, hoje), nem superior ao teto [...]
A previdência social foi instituída com o objetivo de garantir ao segurado pelo INSS uma fonte de renda quando da aposentadoria. Com base nisso, uma das modalidades é a aposentadoria por invalidez. Benefício concedido aos trabalhadores permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laboral. A concessão de tal benefício pode se dar de duas [...]
Você sabia que é possível o aposentado receber um adicional ao seu benefício caso necessite da ajuda de terceiros? O adicional de 25% é um benefício devido para aposentados que necessitem do auxílio permanente de terceiro para as atividades do dia-a-dia. Por não ser um benefício que se dá de forma automática, é necessário conhecer como solicitar [...]
A respeito da fixação de uma idade mínima para cômputo do trabalho rural para fins previdenciários, o INSS argumenta que a Constituição Federal de 1988 veda o trabalho aos menores de 14 anos e que, por isso, não poderia ser computado o trabalho rural anterior a essa idade. No entanto, o entendimento Jurisprudencial contrário tem fundamento [...]
Atendo diariamente muitas pessoas que sentem que o valor das suas aposentadorias não reflete o tanto de anos que trabalharam e contribuíram para a previdência, tampouco o valor de suas contribuições. Sentem-se injustiçadas por terem trabalhado uma vida inteira e agora receberem tão pouco. Por terem encaminhado seus pedidos de aposentadoria diretamente no INSS, sem [...]
A aposentadoria de empregado do setor privado, regido pela CLT, não encerra seu contrato de trabalho. Dessa forma, o trabalhador que mantém vínculo de emprego com empresa privada e solicita perante o INSS sua aposentadoria, caso ela seja concedida, não sofrerá nenhuma alteração em seu contrato de trabalho, podendo permanecer no emprego. A única ressalva diz [...]
Depois da Reforma da Previdência, a regra de transição para aposentadoria também sofreu mudanças. São seis normas que regem o processo para que vai se aposentar. Portanto, a idade mínima e o tempo de contribuição precisam de atenção. Contudo, são quatro regras voltadas para os trabalhadores de iniciativa privada e estatais que são inscritos no [...]
Muitos brasileiros decidiram deixar a velha carteira assinada e arriscar um trabalho autônomo em busca de seus sonhos. Mas ainda existe a dúvida se há direitos trabalhistas para MEI. É fato que podem acontecer diversos imprevistos que necessitem de direitos trabalhistas para MEI. Para se tornar o dono do seu próprio negócio se encontram muitas [...]
Há várias situações em que o trabalhador, mesmo empregado consegue sacar o dinheiro depositado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Algumas conhecidas são para pagar a casa própria ou se tiver uma doença grave, como câncer. Mas recentemente foram acrescentadas algumas outras opções e isso causa dúvidas. A possibilidade mais recente é o saque-aniversário, [...]
Aprovada no fim de 2019, a reforma da previdência modificou diversas regras para a aposentadoria dos brasileiros. Entre as modificações, aqueles que desejarem se aposentar a partir do tempo de contribuição precisão ficar atentos, pois agora há novos prazos para a modalidade que já estão em vigor. A partir deste ano, os homens e mulheres [...]
INSS mostra 13 casos para aumentar a aposentadoria. Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme advogados especializados em direito previdenciário, há vias administrativas (junto à própria Previdência Oficial) e também a opção de ingressar na Justiça para tentar corrigir valores [...]
A espera por um benefício do Governo pode ser um transtorno, principalmente para quem está com a “corda no pescoço”. Sabemos bem que vivemos em um País cheio de burocracias, regras e determinações. E não adianta, na grande maioria dos casos, é verdadeiramente necessário ter paciência. Neste sentido, você já ouviu falar em carências do INSS? [...]
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