A Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, popularmente conhecida como Reforma da Previdência de 2019, após longos debates e pouco mais de 08 (oito) meses de tramitação, foi aprovada pelo Congresso Nacional e deverá ser promulgada em breve. Com a promulgação desta Reforma, haverá uma mudança acentuada no sistema de Previdência Social Brasileiro como possivelmente nunca visto antes, [...]
Se você não tem direito adquirido as regras antigas ou não está dentro das regras de transição, Pedágio de 50% para quem já tem 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição – se mulher – ou Pedágio de 50% para quem já tem 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição – [...]
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente neste ano, cerca de 254 mil benefícios já foram suspensos ou cancelados. A Secretaria da Previdência já deu início a uma nova fase de revisão de benefícios por invalidez, onde será feita a reavaliação da capacidade para o trabalho dos cidadãos que recebem [...]
A reforma da Previdência traz mudanças na forma de definir a quantia que cada trabalhador vai receber na aposentadoria. Agora, o benefício será calculado com base na média de todo o histórico de contribuição – na regra de antes da reforma, 20% dos salários (os mais baixos) são desprezados da conta. A reforma da Previdência [...]
Muitos profissionais liberais e microempreendedores têm optado por se regularizar pela modalidade do MEI (ou Microempreendedor Individual). Grande parte deles opta por esse estilo de negócio sabendo quais são os seus deveres, mas nem todos conhecem os seus benefícios. Afinal, você sabe quais são os direitos do MEI? Além de garantir praticidade aos procedimentos empresariais, esse modelo [...]
Com as mudanças nas regras da aposentadoria, como fica o benefício do INSS para os empreendedores formalizados? Veja as alterações. O que muda na aposentadoria? Atualmente, quem é microempreendedor individual tem direito à aposentadoria por idade com 60 anos e 15 anos de contribuição mínima. Para garantir o benefício previdenciário, a empreendedora deve pagar o [...]
O Fator Previdenciário é uma fórmula que resulta da análise do tempo de contribuição, da idade do trabalhador, da expectativa de vida e de uma alíquota fixa. Essa fórmula incide sobre o valor final da aposentadoria, reduzindo o benefício. Esse fator foi criado para possibilitar que o segurado se aposente mais cedo e é aplicado [...]
Com a aprovação da reforma da Previdência no Senado Federal, haverá novas regras de aposentadoria para os segurados que contribuem para o INSS. Para novos contribuintes e aqueles que estão longe de alcançar os requisitos a aposentadoria, esta será concedida com a idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para [...]
Uma dúvida comum e frequente que recebemos é saber se no caso de o segurado ficar afastado seja por um período curto ou longo no INSS e este tempo contar para aposentadoria. Como sabemos, o benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez é usufruído pelo segurado que tem uma doença que o incapacite para [...]
O cidadão que se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 pode ter direito a um aumento no valor do benefício e, ainda por cima, receber atrasados. Essa possibilidade existe por causa de um período chamado de ‘Buraco Negro’ da Previdência: entre 5 outubro de [...]
Homens que ainda não têm cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até a próxima terça-feira (12) para fazerem a inscrição e terem direito a se aposentar com 15 anos de contribuição, segundo advogados previdenciários consultados pelo UOL. Caso contrário, serão necessários 20 anos de contribuição para a aposentadoria, ou seja, 5 anos a [...]
A Reforma da Previdência afetará diretamente a aposentadoria de diversos brasileiros. Um dos pontos cruciais é a extinção gradual da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Após a promulgação da Emenda Constitucional, todos os cidadãos brasileiros que entrarem no mercado de trabalho, somente se aposentarão por idade. As aposentadorias, a não ser os benefícios por incapacidade, [...]
O trabalho é algo comum para todas as pessoas, é por meio desse, de maneira coletiva e conjunta, objetivando sempre satisfazer as necessidades da sociedade, exercer uma profissão portanto é algo importante é emblemático na vida das pessoas. No entanto, o envelhecimento afeta a todos, e numa certa etapa da vida os trabalhadores deixam de [...]
Esse é mais um entre os muitos direitos dos segurados do INSS que, embora não exista na legislação previdenciária, é cada vez mais reconhecido nas esferas judiciais em todo o País. A reaposentação, como o próprio nome diz, é um recurso disponível aos aposentados que permaneceram trabalhando com carteira assinada e preencheram os requisitos necessários [...]
Ultimamente temos sido bombardeados diariamente com inúmeras notícias sobre a reforma da previdência. Cada minuto temos novas informações sobre tempo, idade e até mesmo que, se você já tem direito tem que correr para o INSS e dar entrada na sua aposentadoria antes da reforma. Bom, como já explicamos em outros artigos, é muito importante [...]
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