A tão aguardada reforma tributária vem sendo discutida com fervor nas esferas políticas e empresariais, e uma das questões que têm gerado grande interesse e apreensão é o impacto sobre o regime tributário do Simples Nacional e os impostos incidentes sobre as pequenas empresas. O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado e favorecido [...]
O MEI (Microempreendedor Individual) oferece benefícios para aqueles que atendem aos critérios da categoria. Dentre eles, está o pagamento de impostos de uma forma mais simplificada, a possibilidade de emissão de nota fiscal, além da cobertura previdenciária. Mas apesar de ser mais fácil obter o CNPJ MEI, nem todos os empreendedores podem se registrar como [...]
Todo empregado, quando inserido na organização de uma determinada atividade empresarial deverá seguir as orientações e determinações de seu empregador no tocante ao ambiente de trabalho e desde de que observada a legalidade dessas ordens. Assim, quando na contratação de um funcionário é interessante e muito importante inseri-lo no contexto histórico da empresa, inteirando-o sobre [...]
A Lei nº 14.112/2021, em vigor desde janeiro, contemplou importantes inovações no processo falimentar, fruto de aperfeiçoamento ao longo dos mais de 15 anos de vigência da Lei 11.101/2005, alterada por ela. Apesar de críticas no sentido de que ocorreram modestas alterações, o que se verifica na prática, são alterações profundas e significativas, que darão [...]
Muitos empresários têm dificuldade de ver a real necessidade de implementar um programa de compliance na sua empresa, seja ela micro, pequena ou média. Na maioria dos casos, o compliance é visto simplesmente com mais uma grande burocracia imposta pelo poder público ou pelas grandes empresas com as quais se mantém relacionamento. A reboque da [...]
Se uma das características do empreendedor é a resiliência, essa capacidade de dar a volta por cima, ninguém pode querer que a pessoa vá direto ao ponto, na maior sorte, e comece o negócio certeiro sem nunca ter de desistir no meio do caminho. É assim mesmo: muitos dos empreendedores de sucesso, além de terem [...]
O Novo Código Comercial pode ser aprovado na comissão temporária ainda no primeiro semestre de 2020. Essa é a expectativa da relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Em entrevista à Agência Senado, Soraya afirmou que ainda não há uma agenda de audiências públicas na Comissão Temporária para a Reforma [...]
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