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atividade profissional

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Seguradas menores de 16 anos podem receber salário-maternidade?

Por |21 junho, 2023|

A Portaria 1132, publicada em maio deste ano pela Diretoria de Benefícios do INSS, reconhece o direito ao pagamento do salário-maternidade às seguradas menores de 16 anos.  A nova regulamentação acata a decisão da Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100, que determinou ao INSS o reconhecimento do tempo de contribuição dos segurados obrigatórios de qualquer idade. Leia também: [...]

Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

Por |26 outubro, 2021|

A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em um dos processos, [...]

Sou MEI, tenho direito ao auxílio-doença?

Por |26 julho, 2021|

O auxílio-doença está previsto na Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios da Previdência Social. Ele é voltado ao trabalhador que precisa ser afastado por mais de 15 dias de suas atividades profissionais, cujo motivo pode ser uma doença ou lesão, mesmo que não tenha relação com o trabalho.  Mas para ter acesso a esse benefício, [...]

Como funciona o Deslocamento Temporário de Funcionários?

Por |19 julho, 2021|

A cada dia que passa, aumenta o número de brasileiros que sonham em morar no exterior, seja para o crescimento profissional ou para ter uma nova experiência de vida. E com isso, muitas empresas com filiais no exterior, acabam possibilitando aos seus trabalhadores essa vivência internacional, com a transferência temporária do funcionário para exercer as [...]

Aposentadoria especial: Quem tem direito?

Por |14 junho, 2021|

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de uma série de benefícios e tipos de aposentadoria. Nesta leitura de hoje vamos abordar a aposentadoria especial. O que é, quem tem direito e valores. Continue conosco. As condições e o tipo de atividade trabalhista podem deixar a aposentadoria mais próxima do trabalhador. Sabe por que? Devido [...]

Como o empresário pode realizar o pagamento de períodos em atraso?

Por |2 fevereiro, 2021|

A aposentadoria é algo que todo trabalhador almeja, e não é diferente para o empresário. Por mais que a maioria dos empresários já possua uma vida estabilizada financeiramente, todo mundo adoraria receber uma renda extra, não é mesmo? E para obter uma aposentadoria vantajosa, é necessário um bom Planejamento Previdenciário, antes de fato requerer o benefício [...]

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