O assunto já foi alvo de tantas discussões jurídicas que vamos poupá-los dos detalhes. Principalmente, porque o entendimento favorável sobre a questão não é definitivo. O fato é que o INSS é obrigado a contabilizar os períodos em que o segurado recebeu benefício por incapacidade para efeitos de carência. A decisão provisória vale para todo [...]
Uma dúvida corriqueira por parte dos segurados da Previdência Social e de alguns advogados diz respeito à possibilidade de utilizar o tempo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na contagem da aposentadoria. Dito isto, este breve artigo terá como objetivo esclarecer, de uma vez por todas, tal questionamento recorrente. 1. Auxilio-doença conta como tempo de [...]
Muitas pessoas com câncer desconhecem seus direitos e é de extrema importância saber quais são eles e que lhe é garantido desde que esteja contribuindo com o INSS. Entre eles: auxílio-doença, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, BPC/LOAS, etc. Como funciona o saque do FGTS para pacientes com câncer? O [...]
O Brasil passa por uma grande crise financeira, e grande também é o déficit da previdência social que alcançou em 2018 o valor de 195,2 bilhões (valor divulgado pelo próprio órgão), nesse contexto o Governo Federal passou a convocar aqueles que são segurados pelo auxílio doença, ou pela aposentadoria por invalidez, para realizar novas perícias [...]
O auxílio-doença é um direito previdenciário garantido ao MEI (Microempreendedor Individual) e acionável mediante incapacidade de exercer suas atividades. Entretanto, em meio a tantas peculiaridades dessa categoria de empreendedor, quais são as regras para o MEI solicitar auxílio-doença? A realidade é que nem todos os microempreendedores dispõem de tempo para tomar ciência do assunto. Com [...]
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o Governo Federal pretende terceirizar a gestão de benefícios como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade. Atualmente geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os benefícios somam R$ 130 bilhões ao ano, o equivalente a 22% de sua despesa anual. No entanto, o pagamento de aposentadorias [...]
Entendendo o que é segurado e qualidade de segurado Todo cidadão que contribui mensalmente junto à Previdência Social se encontra na qualidade de segurado que é um termo usado para todos aqueles que contribuem para o INSS e que, portanto, têm direito à cobertura previdenciária, podendo usufruir de todos os benefícios e serviços oferecidos pelo [...]
Algumas perguntas surgem quando o assunto é revisão da aposentadoria. Muitos não sabem nem do que se trata, mas conseguem fazer uma ligação pelo o que o nome diz. Além disso, existem várias situações que possibilitam o pedido de revisão da aposentadoria e consequentemente o ajuste do valor recebido pelo Instituto Nacional de Seguro Social [...]
O Microempreendedor Individual é o empresário que trabalha por conta própria, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil. O qual não participa de outra empresa na condição de sócio, administrador ou titular, pode ter no máximo um empregado. Quais atividades admitem atuação como Microempreendedor Individual – MEI? Com a intenção do governo de reduzir a [...]
Muitos brasileiros são diagnosticados diariamente com hipertensão, essa doença é conhecida popularmente como pressão alta, que é quando o seu coração bate, ele contrai e bombeia sangue pelas artérias para o resto do seu corpo. Esta força cria uma pressão muito alta sobre as artérias. Existem alguns fatores que podem levar à hipertensão, são eles: [...]
A fibromialgia pode ser incluída no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta foi convertida em projeto de lei na última quinta-feira (8) após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatar [...]
Trabalhar por conta própria e ser o próprio patrão envolve alguns riscos. Se você ficar doente, por exemplo, quem é que vai continuar desempenhando a sua função para garantir os rendimentos mensais enquanto você se recupera? Diante de situações como essa, é importantíssimo ter um respaldo da Previdência Social, garantindo, assim, que o seu empreendimento [...]
Você sabe como funciona o afastamento do trabalho pelo INSS? Essa é uma pergunta muito comum, algumas pessoas acreditam que basta ficar doente para ter direito a alguma benefício no INSS. Mas não é bem assim que a coisa funciona. Para ter direito ao auxílio-doença é necessário preencher alguns requisitos: carência de 12 contribuições; doença [...]
A Previdência Social determina a existência de doenças que aposentam por invalidez, ou seja, enfermidades que tornam o segurado incapaz de retornar ao trabalho. Veja quais são elas, entenda as regras estabelecidas pelo INSS e como dar entrada nessa modalidade de aposentadoria. A aposentadoria é um benefício garantido a todo trabalhador e contribuinte da Previdência [...]
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