aumento de impostos

A recente investida do governo em aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto, e a subsequente barragem dessa medida pelo Congresso Nacional, acendeu um intenso debate jurídico e político no Brasil. A questão transcende a mera disputa orçamentária, levantando sérias preocupações sobre a separação de poderes, a interpretação constitucional [...]