Antes que você fique confuso e pense: “o INSS já pagou o 13º salário entre abril e junho deste ano, como vai pagar de novo?” No entanto, quem vai receber o 13º serão os segurados que começaram a receber benefícios a partir de maio e não foram incluídos no calendário da antecipação da gratificação natalina. [...]
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A nova lei é decorrente da Medida Provisória 1124/22, aprovada neste [...]
CVM publica Deliberação a respeito do Decreto 10.178/19 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 28/1/2020, a Deliberação CVM 841, que esclarece o posicionamento da Autarquia quanto à aplicação do art. 16 do Decreto 10.178/19. O decreto estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal devem editar atos normativos para estabelecer prazos [...]
WhatsApp: 11 96326-6666