Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida. Acontece que algumas vezes pode ocorrer de chegar no final do mês e o valor combinado vier a menos. [...]
O banco de horas negativo é um tema que gera muitas dúvidas, afinal de contas, muitas empresas e até mesmo trabalhadores se perguntam se essas horas podem ser descontadas do salário. O banco de horas negativo se trata de um sistema que desconta do trabalhador sempre que ocorrem atrasos ou faltas não justificadas, ou seja, [...]
Domingos e feriados existem para o trabalhador descansar, no entanto, nem tudo pode parar nessas datas, como lojas em shopping, padarias, supermercados e restaurantes. Neste caso, precisa ter funcionários a disposição para que a empresa funcione. Mas os trabalhadores que precisam atuar em escalas de finais de semana e feriados tem seus direitos garantidos pela [...]
O presidente Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, 27 de abril, duas medidas provisórias com diversas regras trabalhistas para o enfrentamento da crise em decorrência da pandemia da Covid-19. As medidas serão publicadas no Diário Oficial (DOU) desta quarta-feira (28) e trazem junto a nova rodada do programa emergencial de redução de jornada e salário (BEm). [...]
Na matéria de hoje vamos explicar sobre a compensação de horas, ela é permitida pela CLT? Continue conosco e entenda sobre o assunto. Já adiantamos que a compensação de horas é permitida pela CLT, com isso o funcionário exerce suas atividades por mais tempo, logo ele poderá utilizar essas horas em outra circunstância. Podemos dizer [...]
Quando uma empresa precisa que o funcionário trabalhe por mais tempo sem pagar horas extras, é usado a compensação de horas. Hoje vamos esclarecer sobre este assunto, continue conosco e tire suas dúvidas. A compensação de horas é permitida pela CLT, portanto o trabalhador que exercer suas funções por mais tempo em um dia ele [...]
Ainda que a Constituição Federal através do artigo 7º preveja a legalidade e a importância do banco de horas, a Lei nº 9.601, de 1998 diante do Decreto nº 5.452/1943 passou por uma série de modificações observadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma delas se trata da desvalidação do acréscimo salarial se houver [...]
A Medida Provisória nº 927, de 23 de março de 2020, estabelece novos dispositivos trabalhistas que poderão ser utilizados durante o período de calamidade pública determinado pelo Governo Federal. A medida contempla antecipação de férias, home office, férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, uso de banco de horas, entre outras práticas. Assim como o [...]
O banco de horas tem regras importantes a serem seguidas, afim de que a empresa não tenha problemas com a justiça trabalhista. Por este motivo, convidamos um especialista para falar sobre as limitações legais dessa prática de trabalho. Continue lendo para tirar suas dúvidas! Aspectos legais do banco de horas Apesar de haver previsão constitucional [...]
Desde que entraram em vigor, no final de 2017, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) causaram grandes impactos na rotina das empresas de todos os ramos — especialmente para os contadores. Eles atuam diretamente com os colaboradores, instruindo o empreendedor a cumprir corretamente as obrigações da CLT e evitando que o negócio [...]
Neste momento de crise por conta do novo Coronavírus, todos os empresários têm seus negócios impactados e muitos têm dúvidas sobre o que é permitido pela legislação trabalhista, no que se refere a férias coletivas, trabalho remoto, banco de horas etc. “Para ajudá-los, nós, da Fiesp e do Ciesp, preparamos uma lista de perguntas e [...]
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