LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um conjunto de garantias constitucionais para os cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade. Por meio da Lei 8.742/93, criou-se o benefício de prestação continuada. Conhecido como benefício assistencial, o BPC paga mensalmente um salário mínimo às pessoas idosas ou que possuem deficiência, e que não conseguem prover seu próprio sustento. Uma [...]
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 1832/20, pelo qual será considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a 1/2 salário mínimo. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou [...]
Os Ministérios de Desenvolvimento Regional, Educação, Infraestrutura, Defesa e Saúde foram os que mais sofreram corte e bloqueio de recursos no veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021. Dos R$ 29 bilhões retirados do texto pelo Poder Executivo, as cinco pastas respondem por um ajuste de R$ 22,5 bilhões — o equivalente a [...]
A pandemia por COVID-19 trouxe diversas surpresas em tema de laudo médico e perícia do INSS. No ano de 2020, por exemplo, a lei 13.892 previu o adiantamento de benefícios como o auxílio-doença e o BPC/LOAS desde que o segurado apresentasse laudos médicos por conta própria, em razão do adiamento por tempo indeterminado da perícia oficial, que continua obrigatória. [...]
Você sabia que os prazos de análise dos benefícios do INSS serão alterados? É isso mesmo! Após um acordo do MPF com o INSS isso aconteceu. Vale dizer que antes o próprio INSS não cumpria o tempo estipulado por lei, será que agora as coisas mudam? Vamos ver. No artigo de hoje eu vou explicar como vai [...]
Novas regras começarão a valer a partir desta sexta-feira (2) para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), facilitando o acesso ao salário de R$ 1.100 sem precisar contribuir com o Instituto Nacional do seguro Social (INSS). Desta forma, o membro de um grupo familiar que recebe a aposentadoria no valor de um salário [...]
Será que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode incrementar sua renda em 2021? Graças a ele, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal. Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao [...]
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) conhecido como autismo, é um transtorno neurológico que possui diferentes graus, podendo afetar a comunicação e a interação social, por exemplo. Como se trata de uma condição que ainda não tem cura e impede que a pessoa desenvolva grande parte das atividades laborais, muitas pessoas se perguntam se esta [...]
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia do recebimento de um salário mínimo mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, independentemente da idade. No caso da pessoa com deficiência a incapacidade exigida pela lei [...]
Para quem não sabe, o BPC (LOAS) é um benefício de um salário mínimo destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e para deficientes que vivem em condições de miserabilidade, que não conseguem prover o seu próprio sustento. Se você recebe o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) e pensa que [...]
Segundo as projeções o salário mínimo em 2021 pode subir de R$1.045 valor do mínimo em 2020 para R$1.088, um aumento médio de R$43,00. Em comparação com a previsão de R$ 1.067 contida na proposta de orçamento federal enviada ao Congresso no final de agosto, esse valor aumentou em R$ 21. A previsão é de [...]
Você sabia que ao se inscrever no Cadastro Único, popularmente conhecido como CadÚnico você pode ter direito a vários benefícios oferecidos pelo governo federal? Para quem não sabe o CadÚnico é uma ferramenta utilizada pelo governo para ajudar na identificação das famílias de baixa renda do país. Através das informações prestadas os dados em seguida [...]
Há uma diversidade de vantagens da aposentadoria em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), considerando que, o segurado tem a tendência a viver com mais conforto ao optar pelo caminho da aposentadoria. Ainda que esta alternativa possa exigir sacrifícios, a recompensa no final é certa, por isso, observe a seguir as principais vantagens da [...]
O salário mínimo para 2021 deve ser reajustado de R$ 1.045 para R$ 1.087,85, o reajuste acontece devido ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que foi reajustado pela equipe econômica do governo e deverá sofrer um reajuste para 4,10%, para quem não sabe este índice é utilizado para cálculo do salário mínimo. Com [...]
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados, tem como objetivo estabelecer o reajuste anual nos benefícios do programa Bolsa Família, assim como ocorre com os benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Desta forma, o PL nº. 2366/20 determina que as alterações sejam feitas logo no dia 1º de janeiro [...]
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