O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou na última quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e [...]
O governo vai liberar os valores referentes a previdência e demais auxílios do INSS e também o BPC. Urgente: esta informação é para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Governo Federal vai antecipar os valores referente ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). A liberação é devido as fortes chuvas que causaram [...]
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio ao veto nº 55/2019 do Governo Federal ao PL nº 3055/1997 que altera o parágrafo 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742/93, para que a partir da caracterização da incapacidade de prover os cuidados [...]
Estima-se que o Brasil possui cerca de 2 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Muito provavelmente alguém da sua família ou conhecido sofre dessa condição médica e você, neste momento, busca saber quais são os seus direitos. Notadamente, você bem sabe que existem diversos graus do transtorno mental e, assim, atualmente é [...]
Muitos não sabem, mas é possível que uma pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social. Se trata de uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Quem tem direito a este benefício são pessoas com mais de [...]
INPC entre dezembro e novembro será usado para calcular reajustes O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar [...]
O sistema previdenciário brasileiro passou por várias mudanças com a PEC 6/2019. No entanto, alguns benefícios não foram afetados com a reforma da previdência, ou seja, continuam com as mesmas regras. A Reforma da Previdência modificou vários pontos dos benefícios pagos pelo INSS, incluindo não só a idade mínima para se aposentar, mas também o [...]
Você, segurado, teve o seu benefício cortado ou suspenso através do novo pente fino da Medida Provisória nº 871 do governo Jair Bolsonaro ? Fique calmo vamos ensinar o que você pode fazer para ter seu benefício restabelecido, recebendo todos os valores de volta, desde a data em que este foi cessado. Bom, primeiramente vamos alertar que [...]
Embora muitas pessoas não tenham conhecimento quanto a isso, e acreditam que para se aposentar e/ou receber benefício da previdência social é necessário ter contribuído para o INSS, a realidade é que SIM, É POSSÍVEL RECEBER APOSENTADORIA SEM NUNCA TER FEITO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Trata-se do benefício denominado BPC – Benefício de Prestação Continuada, o qual [...]
Embora muitas pessoas não tenham conhecimento quanto a isso, e acreditam que para se aposentar e/ou receber benefício da previdência social é necessário ter contribuído para o INSS, a realidade é que SIM, É POSSÍVEL RECEBER APOSENTADORIA SEM NUNCA TER FEITO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Trata-se do benefício denominado BPC – Benefício de Prestação Continuada, o qual [...]
O portador de Síndrome de Talidomida tem o direito de receber um benefício do INSS, e nesse conteúdo vamos apresentar tudo sobre a síndrome de talidomida e o que o benefício do INSS oferece ao portador. O primeiro ponto importante é que esse benefício se estende aos nascidos a partir do dia 1º de março [...]
De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somente neste ano, cerca de 254 mil benefícios já foram suspensos ou cancelados. A Secretaria da Previdência já deu início a uma nova fase de revisão de benefícios por invalidez, onde será feita a reavaliação da capacidade para o trabalho dos cidadãos que recebem [...]
Até setembro passado, mais de 42 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram cancelados no Brasil e pouco mais de 2 mil em Pernambuco. O motivo para a suspensão é a falta de inclusão dos beneficiários no Cadastro Único do Governo Federal. De acordo com dados de outubro do Ministério da Cidadania, mais de 671 [...]
Provavelmente você já ouviu falar do BPC – Benefício de Prestação Continuada, ou também chamado de “Loas”. É o benefício assistencial pago ao idoso com mais de 65 anos e ao portador de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Para ter direito a esse benefício, deve-se prestar várias informações sobre a situação social e econômica que se encontra, pois a pessoa [...]
A Seguridade Social engloba a Previdência Social (INSS), a Saúde (SUS), e a Assistência Social. O que muitas pessoas conseguem e confundem com aposentadoria, é o benefício assistencial BPC – LOAS (nome da lei que o instituiu – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742 de 1993). O Benefício de Prestação Continuada é um dos benefícios [...]
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