Contribuinte terá chance de quitar os débitos apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, nos termos do art. 13 da Lei nº 14.789 de 2023, com as vantagens oferecidas. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertam aos contribuintes o final [...]
Tatiana Berringer e Felipe Antunes, os organizadores, e o chefe da Assessoria Internacional da Receita Federal, João Paulo Martins, fazem boa avaliação dos debates sobre o tema com a sociedade civil. A Trilha de Finanças do G20 encerrou dois debates sobre tributação internacional em Brasília: o Simpósio sobre Tributação Internacional, realizado na terça-feira (21/5), na [...]
Na manhã da última terça-feira (16/5), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, se encontrou com a deputada Fernanda Pessoa. Daniel Coêlho entregou a nota técnica sobre reforma tributária produzida pela Federação e a convidou para participar da 20ª CONESCAP. Além disso, eles trataram do PL 879/2023, de autoria da deputada, que dispõe sobre a profissão [...]
Por meio da Secretaria Executiva das Cidades, a Secretaria de Governo (Segov) publicou edital de convocação de ambulantes interessados em trabalhar nas festividades do 63º aniversário de Brasília, que ocorrerão no período de 19 a 22 de abril. Serão disponibilizadas 50 vagas na modalidade barraca e outras 50 para vendedor circulante. Os interessados no trabalho devem fazer [...]
Mais de 1 m³ de remédios descartados irregularmente, o equivalente a uma caixa-d’água de mil litros. Essa quantidade foi encontrada pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES) nesta terça-feira (17), no Parque Burle Marx, no Noroeste. A informação chegou por meio de denúncia feita à Ouvidoria do DF. “Havia nota fiscal da drogaria e [...]
Na manhã desta quinta-feira (12), em Brasília, durante café da manha com jornalistas que fazem a cobertura da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que está “convencido” de que as portas do Palácio do Planalto foram abertas para a entrada dos manifestantes. De acordo com o presidente houve sim a conivência por [...]
R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e 7 empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo em Brasília, poderão ser bloqueados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O valor deverá ser usado para reparar os danos causados pelos manifestantes, ao destruírem patrimônio público, além [...]
A invasão dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional por manifestantes antidemocracia, no dia 8/1, foi “veementemente repudiada” pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas). “A Federação reafirma a defesa da democracia pelo cumprimento de normas constitucionais, que [...]
Após os ataques aos três poderes no domingo (8), 16 capitais brasileiras registraram manifestações pró-democracia. As manifestações foram motivados contra os atos terroristas que aconteceram em Brasília. Durante os protestos, os participantes gritavam “sem anistia” e também pedindo a punição dos participantes do atos em Brasília. Confira como foram as manifestações pelo país. Leia Também: Brasília: [...]
Na noite desta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniu com os 27 governadores, vice-governadores e representantes dos Executivos estaduais. Ao final da reunião, Lula desceu a rampa do planalto ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e até o prédio do STF caminhando. No caminho, [...]
Neste domingo (8), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República. Neste fim de semana, mais de 100 ônibus chegaram na capital federal com cerca de 4 mil pessoas. Todas as ações foram combinadas através das redes sociais. Os bolsonaristas, furaram os [...]
O Partido Liberal convocou apoiadores para participarem de um megaevento, neste domingo (27), para o anúncio da candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro, que tentará reeleição. Caravanas em todo o Brasil devem participar da convocatória, incluindo pré-candidatos estaduais do Partido. O encontro estava marcado para o sábado, mas foi transferido para o domingo a pedido [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.486/2002 que prevê o direito de pensão a herdeiros de policial ou bombeiro militar do Distrito Federal licenciado ou excluído da corporação. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual finalizada em 11/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4507, ajuizada [...]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que dispõe sobre novas regras para as próximas eleições, incluindo os pleitos que acontecem nos municípios. Pela nova norma, o horário para totalização dos resultados será o mesmo em todo o País – considerando, ainda, que todos devem começar e encerrar a votação conforme o horário de [...]
Personagem principal do escândalo do “mensalão” em 2005, ao denunciar que o Governo PT repassava dinheiro para deputados, Roberto Jefferson vinha sendo investigado desde julho por declarações contra à democracia. O inquérito, aberto pelo próprio Alexandre de Moraes, reaquece o clima de tensão entre o STF (Superior Tribunal Federal) e o Governo Federal – e [...]
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